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| (Foto: Cezar Magalhães/Arquivo) |
Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT),
hoje ligada ao Ministério da Economia, em 2018, 1.723 trabalhadores foram
resgatados em situação análoga à de escravo no Brasil. Desses, 1.200 foram
encontrados no campo e 523 em área urbana. O Pará continua apresentando posição
de destaque no ranking dos Estados com maiores ocorrências de trabalho escravo,
contabilizando 159 resgates em 2018, atrás apenas de Minas Gerais, que
contabilizou 849 no mesmo período.
Dos 159
trabalhadores encontrados em condições semelhantes às de escravo no Pará, 107
pertenciam à zona rural, e 52 ao ambiente urbano. Os ramos da atividade
econômica com maiores incidências da prática foram a criação de bovinos e a
extração de minério de metais preciosos. Já os municípios paraenses com maior
número de autos de infração lavrados foram Novo Repartimento, São Félix do
Xingu e Santana do Araguaia.
Com o objetivo
de conscientizar a população sobre o problema, a Comissão Estadual para
Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/PA), órgão vinculado à Secretaria de
Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), promoveu na manhã de ontem (28)
ações educativas alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nos
terminais hidroviário e rodoviário de Belém, e nas cidades polos do Estado.
Rogério Barra,
titular da Sejudh, explica que o trabalho escravo contemporâneo é caracterizado
quando uma pessoa é convidada para ocupar um cargo de trabalho e é induzida a
adquirir dívidas abusivas num círculo vicioso em que, de forma coerciva, o
patrão impede a liberdade de se desvincular do emprego. “É uma forma repressiva
de mantê-lo ali, alegando dívidas, mas, na verdade é uma forma de trabalho
escravo”.
Ainda de acordo
com ele, está sendo estudada uma proposta junto ao Coetrae/PA de fomentar um
projeto de lei para ser debatido na Assembleia Legislativa do Estado a fim de
criar o fundo de amparo ao combate do trabalho escravo, em que as apreensões
oriundas de processos como terras, recursos, máquinas e outros mobiliários,
possam ser parcialmente revertidas para o fundo, ajudando a melhorar a estrutura
de fiscalização e prevenção do trabalho.
“É totalmente inadmissível, mediante do que já
caminhamos na história, na política, nas legislações trabalhistas, a gente
chegar nos dias de hoje e se deparar com esse tipo de situação tão degradante e
que machuca tanto a gente”, avalia Renato Menezes, titular da Coordenadoria de
Combate ao Trabalho Escravo (CTETP), da Sejudh.
Para a
defensora pública Felícia Fiuza Nunes, do Núcleo de Direitos Humanos e Ações
Estratégicas, “a legislação brasileira é útil e eficaz, mas o problema é que os
órgãos não têm aparato para que essa legislação seja colocada em prática. Às
vezes faltam veículos, barcos para alcançar os lugares. Talvez não haja má
vontade, mas estrutura que se faz necessária”, diz.
Por: Michelle
Daniel/Diário do Pará
Fonte: DOL
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