O presidente da Câmara de Vereadores de Altamira, Armando Aragão (PRTB), reclamou do prazo para discutir e aprovar o Projeto de Lei 132, enviado pelo executivo municipal em caráter de urgência, que trata da criação da Coordenação de Saneamento do Município. “Até o dia 20, o prazo é curto”, criticou o vereador.
O parlamentar também questionou a capacidade da prefeitura em operar o novo sistema. “Temos que discutir a concessão, as tarifas de cobrança e como será gerido. Só então poderemos votar o PL”, explicou Armando.
O projeto deve ser aprovado até dia 20 deste mês para dar legalidade à prefeitura de Altamira. Só assim poderá receber o sistema de saneamento básico que está sendo concluído pela Norte Energia.
Na última sexta-feira (03), o prefeito de Altamira, Domingos Juvenil (PMDB) reiterou o interesse da prefeitura em assumir a gestão do saneamento da cidade, mas para isso depende da aprovação do Projeto de Lei. "A Cosanpa está ausente em Altamira há vários anos, no entanto, a prefeitura está capacitada para assumir o saneamento", justificou o executivo.O investimento dessa nova etapa é de aproximadamente R$ 20 milhões de reais. Se fosse feita diretamente pelo proprietário do imóvel, a despesa pela ligação seria de aproximadamente R$ 3 mil por residência. O prefeito prometeu realizar as ligações dos domicílios à rede de abastecimento de forma gratuita. "As ligações não custarão nenhum centavo ao munícipe. Já a Cosanpa não tem dinheiro para isso", falou Juvenil.
No fim de julho a Norte Energia deve concluir o saneamento básico da cidade. Até lá, Altamira terá que ter aprovado a Lei para legalizar a criação da Coordenação do Saneamento do Município. O sistema de saneamento de Altamira é formado por uma estação de tratamento (ETE), 13 estações elevatórias (EEEs) e 220 quilômetros de redes de coleta e transporte de efluentes. A implantação do sistema faz parte do Plano Básico Ambiental (PBA) como parte das condicionantes da Usina Hidrelétrica Belo Monte.
Fonte: O Xingu
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