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| Foto// O Xingu |
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta
terça-feira (17/4) que o trânsito em julgado do processo que condenou o
médico Césio Flávio Caldas Brandão no caso dos meninos emasculados de
Altamira (PA) tornou prejudicado entendimento da Turma que impediu a
prisão do réu antes da condenação em definitivo, bem como o Habeas
Corpus impetrado pela defesa dele na Corte. A decisão foi unânime.
“Aqui já não cabe dar consequências ao pronunciamento da Turma”, disse o
ministro relator Marco Aurélio. “Resolvendo a questão de ordem
(apresentada pela defesa do médico), assento estarem exauridos os
efeitos do acórdão formalizado pela Turma, não havendo campo para que o
juízo o observe. Só obstaculizamos a execução precoce da pena. (A
condenação) já transitou em julgado, a nossa decisão teve os efeitos
exauridos”, explicou. O ministro acrescentou que o próprio Habeas Corpus
apresentado pela defesa, e que teve somente o pedido de liminar
apreciado, ficou prejudicado com a condenação final.
Em
2010, a 1ª Turma confirmou liminar do ministro Marco Aurélio, segundo o
qual a prisão do médico antes do trânsito em julgado da sentença
condenatória significaria uma execução antecipada da pena. Depois dessa
decisão, a defesa de Césio Flávio afirmou que a decisão da Turma estaria
sendo descumprida, mas, segundo explicou o relator, não é esse o caso.
O mecânico Francisco das Chagas Rodrigues de Brito foi acusado de matar 42 meninos nos municípios maranhenses de São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar e em Altamira no Pará. A série de assassinatos, ocorridos entre 1991 e 2003, ficou conhecida como o Caso dos Meninos Emasculados e teve repercussão internacional. Segundo relatos, ele estrangulava e cortava os órgãos genitais das crianças, em rituais repetitivos, suspeitos de se relacionarem a magia negra.
Em
2010, a 1ª Turma confirmou liminar do ministro Marco Aurélio, segundo o
qual a prisão do médico antes do trânsito em julgado da sentença
condenatória significaria uma execução antecipada da pena. Depois dessa
decisão, a defesa de Césio Flávio afirmou que a decisão da Turma estaria
sendo descumprida, mas, segundo explicou o relator, não é esse o caso.O mecânico Francisco das Chagas Rodrigues de Brito foi acusado de matar 42 meninos nos municípios maranhenses de São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar e em Altamira no Pará. A série de assassinatos, ocorridos entre 1991 e 2003, ficou conhecida como o Caso dos Meninos Emasculados e teve repercussão internacional. Segundo relatos, ele estrangulava e cortava os órgãos genitais das crianças, em rituais repetitivos, suspeitos de se relacionarem a magia negra.
Fonte: STJ.
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