A juíza Luciana Said Daibes, da Vara Federal de Altamira-PA, condenou,
nesta quinta-feira, os empresários Rui, Ilvanir e Armindo Denardin,
donos da Agropecuária Pinguim S.A, e a contadora Maria Auxiliadora
Barra Martins a devolverem aos cofres públicos um valor de R$ 4,7
milhões desviados da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
(Sudam) do Estado.
A
empresa recebeu o financiamento para plantar e beneficiar cacau e criar
tourinhos e novilhas para reprodução na região do município de Altamira
no sudoeste do Pará, mas não implantou o empreendimento. Além disso,
apresentou notas fiscais falsificadas para atestar a aplicação dos
recursos públicos, que na verdade foram desviados. O crime foi
comprovado pela auditoria da Receita.
O caso começou a ser
analisado em 2008, pelo Ministério Público Federal (MPF), e a decisão
foi tomada em outubro de 2011, mas só agora foi enviado ao MPF para
ciência.
As irregularidades foram constatadas em auditoria da
Secretaria da Receita Federal e em investigações da Polícia Federal e
do MPF, que processou os três proprietários da empresa e a contadora,
acusada de montar os documentos falsos para apresentar à Sudam. Além de
pedir a devolução do dinheiro, o MPF pediu também a condenação dos
acusados por danos morais coletivos, o que foi negado pela Justiça.
Fonte: Terra
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