Denunciados
na ação são o ex-prefeito da cidade, Sancler Ferreira, um
empresário e o ex-chefe de gabinete
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| Reprodução / TV Liberal |
Um
suposto esquema de fraude envolvendo servidores contratados pela
prefeitura de Tucuruí e a empresa Clean Gestão Ambiental Serviços
Gerais LTDA foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do
Pará (MPPA), em uma ação civil pública interposta pela Promotoria
de Justiça do município.
Os
denunciados na ação são o ex-prefeito da cidade, Sancler Antônio
Wanderley Ferreira, Carlos Maurício Carpes Ettinger, responsável
pela empresa, e o ex-chefe de gabinete da gestão Sancler, Francisco
Souto de Oliveira Júnior. Os três são acusados de comandar um
esquema fraudulento de desvio de dinheiro público que pode ter
custado mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos da cidade.
A
ação teve como base o Inquérito Civil 001344-027/2017, instaurado
na 3ª Promotoria de Justiça para apurar indícios de
irregularidades na folha de pagamento da empresa Clean Gestão
Ambiental Serviços Gerais LTDA, com participação da prefeitura
municipal de Tucuruí.
O
inquérito foi instaurado após a representação de irregularidade
encaminhada ao Ministério Público pelo juiz federal titular da Vara
Única do Trabalho de Tucuruí, Gustavo Lima Martins que, ao proferir
sentença numa ação trabalhista de uma ex-funcionária da Clean,
constatou práticas irregulares da prefeitura e da empresa, que
violam os princípios administrativos da moralidade e
impessoalidade.
As
investigações preliminares apuradas pela promotoria de justiça
constaram a existência de um “esquema”, que consistia no
seguinte: a prefeitura contratava servidores temporários, lotando os
trabalhadores na folha de pagamento da Secretaria Municipal de
Urbanismo. Entretanto, na prática, os contratados prestavam serviço
para a Clean Gestão Ambiental.
Um
cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura de
Tucuruí em dezembro de 2016, apreendeu diversos documentos, dentre
os quais uma pasta contendo o contrato firmado com a Clean Gestão
Ambiental Serviços Gerais e uma listagem com o nome dos servidores
temporários do município de Tucuruí, que estavam a serviço da
Clean, e cujos nomes constam na folha de pagamento do município.
A
lista teria sido encaminhada por Francisco Souto Junior, um dos
denunciados na ação que, na época, era Chefe de Gabinete do
Prefeito Municipal Segundo análise documental realizada pelo Grupo
de Trabalho Interdisciplinar do Ministério Público de Tucuruí
(GATI), foi constatado que no período de janeiro a outubro de 2016,
em média, 148 servidores que haviam sido contratados para trabalhar
para o município estavam, na verdade, trabalhando para cumprir o
contrato da Clean.
Um
levantamento prévio demonstra que entre os exercícios de 2014 a
2016, o município de Tucuruí gastou cerca de R$ 6.120.000,00 (seis
milhões e cento e vinte mil reais) para custear servidores
contratados e pagos pelos cofres públicos, que trabalhavam sob o
comando da empresa.
De
acordo com a denúncia, o contrato de limpeza urbana entre a Clean e
o município de Tucuruí custou cerca de R$ 14.468.992,18 (quatorze
milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e
dois reais e dezoito centavos), entre os anos de 2011 a 2016.
No
entanto, segundo a promotora de Justiça, na análise das cláusulas
e aditivos do contrato entre a empresa e o município, não foi
encontrada, em nenhum momento, a previsão “de cessão de
colaboradores ou mão-de-obra”, do município para a Clean. O
objeto do contrato se limitava a serviços de manutenção das vias
públicas, incluindo varrição, coleta de lixo domiciliar,
hospitalar, dentre outros.
A
partir daí, várias denúncias de irregularidade trabalhistas
praticadas pela Clean chegaram ao Ministério Público de Tucuruí,
sendo também encaminhadas para o Ministério Público do Trabalho
(MPT). Além do mais, o ex-prefeito da cidade, Sancler Ferreira, no
final da gestão, deixou de pagar os valores do contrato inicial,
além de vários servidores públicos do município, entre eles
médicos agentes de saúde, professores e prestadores de serviços de
diversas áreas, sendo estes alguns dos fatos que motivaram a
denúncia criminal contra ele, feita pelo MPPA, em abril deste ano.
"Resta
claro que foram liberadas verbas públicas indevidamente pelo
ex-prefeito Sancler, por meio de facilitações articuladas por
Francisco Souto, para que Carlos Mauricio Carpes se enriquecesse
ilicitamente, já que recebia da prefeitura de Tucuruí o valor de
seu contrato, mais o pagamento da mão de obra que utilizava em seus
serviços, de modo que os referidos réus permitiram e facilitaram
que fossem utilizados servidores públicos a serviço de terceiros",
diz Francisco Teixeira, um dos promotores autores da ação.
Na
ação civil, o MPPA solicita ao juízo a decretação de medida
liminar de indisponibilidade de bens dos três réus; que seja
julgada procedente a ação, reconhecendo-se a prática de atos de
improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, por parte dos
requeridos, (artigo, 9º, da Lei n.º 8.42992); a perda dos bens ou
valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (conforme o resultado
da quebra dos sigilos); o ressarcimento integral dos valores
apropriados indevidamente, no valor de R$ 6.120.000,00 (seis milhões,
cento e vinte mil reais); a suspensão dos direitos políticos pelo
período de 08 (oito) a 10 (dez) anos; a perda da função pública
que estiverem ocupando atualmente (artigo 20, “caput”, da Lei n.º
8.42992) ; a proibição de contratar com o poder público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. A ação civil púbica é
assinada pelos promotores Amanda Luciana Sales Lobato, 2ª Promotora
de Justiça de Tucuruí; Francisco Teixeira; promotor de justiça de
Novo Repartimento respondendo cumulativamente pela 3ª PJ de Tucuruí
e Carlos Alberto Fonseca Lopes, promotor de justiça de Novo
Repartimento respondendo cumulativamente com a 2ª PJ de Tucuruí.
