Os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Júlia Marinho (PSC-PA), e representantes de diversas entidades e organizações não governamentais, foram recebidos em audiência ontem pela presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene de Oliveira Santos, para discutir questões referentes às condicionantes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, e sobre a expedição da licença de operação pelo órgão, última etapa para o funcionamento da hidrelétrica.
As medidas compensatórias – 23 ao todo -, foram firmadas pelo Consórcio Construtor Norte Energia, com o Poder Público, com os municípios impactados e com as comunidades tradicionais da região. De acordo com levantamentos realizados, nem 30% destas condicionantes estariam prontas, enquanto Belo Monte já teria 70% de suas obras concluídas.
Os parlamentares e as entidades denunciam que cerca de 6 mil famílias se encontram fora do cadastro de remanejamento da Norte Energia. E que as indenizações pagas aos moradores expropriados são muito baixas, além de várias outras irregularidades, como remanejamento para distâncias acima de dois quilômetros. O deputado Arnaldo Jordy, que solicitou a reunião, acredita que as condicionantes devam ser cumpridas o mais rápido possível, antes que a última licença seja expedida (de operação), pois do contrário, seria muito difícil as obras compensatórias serem concluídas após o início de operação da usina.
“O Consórcio Norte Energia divulga fatos irreais quando afirma que as obras condicionantes estão dentro do cronograma, é uma propaganda enganosa, onde 80% do que divulgam não existe. E isso é um crime para com a comunidade de toda uma região”, afirmou o parlamentar, que também chamou a atenção para um possível clima de enfrentamento na região, caso as condicionantes não sejam plenamente entregues.
Carolina Piwowarczyk, do Instituto Socioambiental (ISA), entregou um relatório produzido pela entidade, no qual são apontadas as condicionantes que enfrentam problemas, ressaltando a grave questão dos reassentados e a vulnerabilidade enfrentadas pelos pescadores da região, que passam por momentos de insegurança alimentar, pois perderam suas áreas de pesca com a construção da barragem e ainda não foram compensados devidamente pelo consórcio.
A presidente da Comissão da Amazônia e Integração Regional, Júlia Marinho, relatou o surgimento de favelas nos municípios afetados pela construção da usina, declarando que a população está à mercê dos problemas. “Está um caos. Estamos presenciando tudo o que já aconteceu em Tucuruí ha 30 anos, onde, até hoje, as populações de seu entorno ainda sofrem com o descaso, como comunidades a menos de 60 quilômetros da barragem que ainda não tem acesso à energia elétrica”, afirmou, demonstrando preocupação com a possibilidade de liberação da licença para Belo Monte, em setembro.
Marilene Santos afirmou que o Ibama fará uma investigação das reivindicações, e que respeita as condições de vida das populações que estão sendo afetadas pelo empreendimento. Ela disse ainda que irá se reunir com representantes do consórcio construtor, e caso os problemas relatados persistam, o processo de licenciamento de operação poderá ser dificultado.
“Temos uma comissão permanente de acompanhamento, e muitas destas denúncias já estão sendo acompanhadas”, afirmou a executiva, que poderá sugerir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas construtoras ou até mesmo multa, em caso do descumprimento do que foi acertado contratualmente. Marilena declarou ainda que o Ibama tem todo interesse em avançar sobre as questões socioeconômicas, de contemplar estes aspectos dentro das condicionantes determinadas e de avaliar e corrigir o que não está de acordo. “Este é um processo estratégico para o Ibama”, finalizou. Uma nova reunião será realizada no próximo dia 22, na qual serão checadas as situações pendentes. Participaram da reunião o Comitê Xingu Vivo e da ONG International Rivers.
G1 Pará
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