Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) divulgou a tabela com os valores atualizados do ICMS Verde repassados em janeiro de 2017 aos 144 municípios do Pará. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) possui critérios ambientais denominados ICMS Verde, correspondente a 8% da cota-parte distribuída aos 144 municípios. No último dia 8 de fevereiro foi divulgado o Decreto nº. 1.696, alterando a metodologia de cálculo correspondente. Em 2014, o repasse do ICMS Verde foi de 2%, equivalente a R$ 35 milhões. Em 2015, o índice subiu para 4%, ficando em torno de R$ 78 milhões. No ano passado, o percentual aumentou para 6%, atingindo o volume de R$ 120 milhões. Este ano, o imposto foi elevado para 8%, e somente no mês de janeiro o arrecadado pelos municípios somou R$ 14.421.777,97. Este último percentual será mantido para os anos seguintes.
De acordo com publicação da SEMAS esta é uma verba específica para aplicar diretamente ao meio ambiente, fortalecendo a gestão, respaldada em legislação estadual e municipal.
Valores repassados aos municípios da região da Transamazônica, Xingu e Tapajós, como Altamira R$285.746, 65, Anapu R$ 108.186,53, Aveiro R$132.327,23, Brasil Novo R$108.186,39, Itaituba R$175.715,35, Juruti R$127.168,76, Jacareacanga R$ 138.563,87, Medicilândia R$60.032,39, Placas R$108,186,48, Porto de Moz R$135.919,88 Rurópolis R$108,186,47, Senador José Porfírio R$130.858,52, Uruará R$108,186,49 e Vitória do Xingu R$108,186,20.
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