O Ministério do Trabalho aprimorou
a ferramenta de busca de fraudes no seguro-desemprego e conseguiu bloquear R$
53,8 milhões de benefícios que seriam concedidos a quase 9 mil trabalhadores de
forma irregular de agosto a dezembro de 2016. Incluindo os valores que foram
bloqueados, o governo analisa R$ 152 milhões, que seriam destinados a 45 mil
trabalhadores, mas apresentam indícios de irregularidades.
“Antes as
fraudes eram denunciadas e a Polícia Federal ia atrás, mas não recuperava o
dinheiro. Agora, bloqueamos os pagamentos e conseguimos evitar o uso irregular
dos recursos públicos”, disse ao jornal o ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira.
O ministério
verificou, por exemplo, que uma microempresa demitiu, de uma tacada só, 233
funcionários. Para fazer parte dessa classificação por porte, a empresa deve
registrar faturamento de até R$ 3,6 milhões. Não há limitação legal sobre
número de funcionários, mas o conceito de microempresa costuma ser empregado a
firmas com menos de 50 funcionários.
Outro
disparate verificado no cruzamento de dados feito pelo ministério foi o de um
trabalhador que recebia, de uma só vez, seis seguros-desemprego de seis
empresas distintas, nas quais teria trabalhado e sido demitido simultaneamente.
A União
desembolsou no ano passado R$ 36,7 bilhões com o pagamento do seguro-desemprego
para mais de 7 milhões de trabalhadores que perderem vagas com carteira
assinada. De acordo com o ministério, 93,4% dos empregados que pediram o
benefício foram contemplados. As fraudes correspondem, em média, de acordo com
o órgão, de 3% a 5% dos desembolsos do benefício.
Cruzamento
Para coibir
as irregularidades, o governo adquiriu no ano passado, por R$ 72 milhões, um
sistema que cruza pedidos do seguro-desemprego com informações da Caixa e da
Receita Federal, entre outras. O banco de dados também vai contar com os dados
da Previdência Social e também com os registros de óbito. A meta é economizar R$
1,35 bilhão por ano com a ferramenta.
As regras
mais duras do benefício geraram economia de R$ 3,8 bilhões nos últimos dois
anos, diz o governo. Em 2015 e 2016, 14,6 milhões de pessoas solicitaram o
benefício. Se estivessem em vigor as regras anteriores, o número de
contemplados seria 15,7 milhões. Ou seja, com a mudança nas exigências mais de
1 milhão de trabalhadores ficaram sem o benefício. Foram desembolsados R$ 70,4
bilhões nesses dois últimos anos. O gasto teria sido de R$ 74,3 bilhões caso
não tivessem sido aprovadas as alterações.
Antes de 2015, uma pessoa demitida podia pedir o seguro-desemprego pela primeira vez se tivesse, pelo menos, seis meses de trabalho formal antes da demissão. Com a alteração, o tempo mínimo de trabalho subiu para 12 meses trabalhados no último ano e meio. Para o segundo pedido, são necessários nove meses de trabalho nos 12 meses anteriores à dispensa.
A maior
parcela paga do benefício é de R$ 1.642,72. A menor não pode ser inferior ao
mínimo de R$ 937. Cinco é o número máximo de parcelas, mas é um direito apenas
do trabalhador que pede o benefício pela primeira vez e trabalhou por, no
mínimo, dois anos. As informações são do jornal
Fonte: O
Estado de S. Paulo.
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