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| Foto: Wilson Soares |
O Ministério
Público Federal (MPF) enviou recomendação à Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade do Pará (Semas) para que o secretário Luiz Fernandes Rocha não
emita licença de instalação para o projeto Volta Grande de Mineração, da
empresa canadense Belo Sun, que consiste em uma mina de ouro na região da Volta
Grande do Xingu, justamente a região mais intensamente impactada pela
hidrelétrica de Belo Monte, povoada por várias comunidades ribeirinhas e
indígenas.
O MPF recomenda que
“não seja expedida licença de instalação do projeto Volta Grande de Mineração
antes que esteja construído um Plano de Vida para os moradores do Trecho de
Vazão Reduzida do rio Xingu, mediante avaliação de sinergia e de cumulatividade
de impactos, realizada em conjunto com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente) e a Norte Energia”. O Plano de Vida deveria ter sido proposto para
assegurar as condições de vida dos moradores. E a avaliação do que pode
acontecer quando somados os impactos de Belo Monte e de Belo Sun foi um
compromisso assumido pelo secretário Luiz Fernandes Rocha em reunião em maio de
2016, em Belém. Até agora, os estudos não foram realizados.
Antes de enviar a
recomendação à Semas, a procuradora da República Thais Santi, de Altamira, que
acompanha desde 2013 a situação da Volta Grande e o licenciamento de Belo Sun,
enviou ofício ao Ibama questionando se haviam sido realizados os estudos de
sinergia e cumulatividade de impactos. Em ofício, a diretoria de licenciamento
do Ibama informou: “até o presente momento o Ibama não participou nem foi
instado a participar de reunião técnica com a Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade do Estado do Pará para discutir os impactos cumulativos ou
sinérgicos entre a UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte e o projeto de mineração
Belo Sun”.
O MPF acompanha por
meio de um inqúerito a situação da Volta Grande do Xingu, denominada nos
estudos de Belo Monte de Trecho de Vazão Reduzida. São 100 quilômetros de rio
de onde a usina desvia mais de 80% da água para movimentar suas turbinas. A
redução de vazão provoca impactos tão dramáticos que nem mesmo o Ibama assegura
a sobrevivência da região e determinou seis anos de monitoramento, a partir de
2019, para determinar a quantidade de água que a barragem terá que liberar para
garantir a vida dos moradores. A situação da Volta Grande pode determinar,
portanto, quanto de energia elétrica será gerada pela hidrelétrica mais cara já
construída no Brasil.
Diante da
possibilidade de danos irreversíveis, o MPF fez vistoria na Volta Grande em
março do ano passado e constatou que as comunidades estavam abandonadas, com o
meio ambiente já totalmente modificado, sem assistência da Norte Energia e sem
acesso aos meios de vida, diante da mortandade de peixes e das modificações na
água do rio. Dois povos indígenas vivem às margens do Xingu nesse trecho, os
Arara e os Juruna e a investigação concluiu que eles estão sendo conduzidos a
mudar radicalmente seus modos de vida, desconhecem o que está acontecendo com o
rio e vivem o temor de serem removidos de suas terras. Uma audiência pública
para tratar especificamente das condições da região vai ser convocada ainda no
primeiro semestre de 2017.
O MPF já iniciou dois
processos judiciais contra a Belo Sun e a Semas por irregularidades no
licenciamento. Esta semana, diante das informações de que a secretaria
concederia a licença mesmo com todas as irregularidades já constatadas, a
Defensoria Pública do Estado do Pará e a Defensoria Pública da União entraram
com dois novos processos na Justiça, apontando o risco de conflitos fundiários
e o desrespeito aos direitos indígenas. A recomendação do MPF à Semas foi
enviada hoje (2 de fevereiro).
Íntegra da
Recomendação
Fonte: Assessoria de Comunicação do
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