Em depoimento em Curitiba, ex-presidente do PSDB
explica como funciona a manutenção do acervo presidencial e recebe por três
vezes pedidos de desculpas do juiz Sérgio Moro
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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
sancionou uma lei que
regulamenta a manutenção do acervo presidencial,
considerado
de "interesse público do Brasil"Foto: Instituto FHC
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O
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso depôs nesta quinta-feira (9) para o
juiz de primeira instância Sérgio Moro na ação penal que a Lava Jato move
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Dona
Marisa Letícia e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. Fernando
Henrique, elencado como testemunha de defesa, depôs em especial sobre o acervo presidencial,
que a Lava Jato chama de "objetos pessoais" de Lula e coloca em sob
julgamento no processo que move contra o ex-presidente petista.
FHC
afirmou que a troca de presentes entre presidentes e líderes de nações são
formais e acabam por gerar um acervo presidencial. De acordo com uma lei
federal, cuja regulamentação foi estabelecida durante o governo do
ex-presidente, o acervo pessoal é considerado de interesse público no Brasil.
Assim, o fato é que, de acordo com FHC, o acervo de cada ex-presidente acaba
por se tornar “um problema” para o ex-mandatário, já que este passa a possuir
uma coleção de objetos que são de interesse público mas que geram demandas
pessoais de depósito. "Um problema imenso. Como o acervo é de interesse
público, você (qualquer ex-presidente) apela para doadores, porque você é
obrigado a manter a coleção de objetos, mas não tem recurso para manter.,
explicou Fernando Henrique".
FHC
afirmou que faz uso da Lei Roaunet para manter o acervo que lhe cabe, e que tal
material pode até, se o ex-presidente quiser, ser vendido, após ser oferecido,
antes, ao Tesouro Nacional.Em que pese tal opção legal, Fernando Henrique
disse: "Claro, eu não vendi nada". Lula também não vendeu.
Em seu
depoimento, o ex-presidente disse que seu acervo é "enorme", com
milhares de documentos, muitos mantidos em locais refrigerados. Ele contou
também que, em virtude de seu histórico acadêmico, é muito preocupado com a
preservação desse material. O acervo de Lula, colecionado em mais de uma dezena
de containers, hoje está arrestado pela Operação Lava Jato e manipulado por
pessoas sem experiência em preservação ou catalogação de documentos
históricos.
FHC
esclareceu que o acervo não incide legalmente como patrimônio pessoal. Quando
perguntado se isso é adicionado ao imposto de renda, ele esclareceu que
tal material não entra na sua declaração de bens, e que o valor desses
objetos é histórico, não patrimonial. E que empresas, como a Odebrecht,
contribuíram para seu Instituto, não havendo nada de ilegal nessas contribuições,
ao contrário do que faz crer as acusações dos procuradores da Lava Jato, feitas
exclusivamente contra o ex-presidente Lula. FHC confirmou que houve uma reunião
com empresários quando ainda era presidente, e que dela participou Emílio
Odebrecht, mas que não se pediu doações nessa reunião, apenas foi verificado se
havia espaço para a criação de um instituto. Na ação a que responde o
ex-presidente petista, os procuradores do Ministério Público Federal do Paraná
acusam Lula de receber vantagens indevidas da construtora OAS, já que a
empreiteira pagava 21 mil reais por mês para o armazenamento do acervo
presidencial em estoques na empresa Granero.
As
declarações de Fernando Henrique Cardoso confirmam o que diz a defesa do
ex-presidente: o acervo presidencial não são bens pessoais, não configurando
vantagem indevida a sua manutenção, que é uma obrigação legal dos
ex-presidentes.
Reverência
No
início da sessão, o Juiz Sérgio Moro deu um "bom dia especial ao
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso". Moro também agradeceu FHC
duas vezes pelo depoimento e se desculpou com o ex-presidente tucano em três
oportunidades, pelo tipo de pergunta que FHC tinha que responder e pela duração
do depoimento. Fernando Henrique Cardoso foi tratado como "excelência"
e se desculpou por "falar demais". Moro disse que o depoimento foi
"muito interessante".
Ainda
em juízo, FHC explicou como montou sua base de apoio, o chamado
"presidencialismo de coalizão", formando com aliados uma base
parlamentar maior do que aquela com a qual o ex-presidente foi eleito. Ele
disse não ter conhecimento nem de cartelização, nem de casos de desvios citados
por Nestor Cerveró. "Um presidente não tem como saber de tudo",
afirmou FHC. "Um ex-presidente ouve muita maledicência de um contra o
outro que não pode levar ao pé da letra'".
Fonte: LULACOM
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