MPF CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE GARANTIA DA VIDA NA VOLTA GRANDE DO XINGU

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) publicou na terça-feira (7), edital de convocação de audiência pública que terá o objetivo de discutir um plano de vida para o trecho de vazão reduzida do rio Xingu, no Pará. A audiência será realizada em 21 de março, no Centro de Convenções de Altamira.

Comunidades da área do trecho de vazão reduzida, que sofrem impactos da hidrelétrica de Belo Monte, correm o risco de também serem impactadas por um projeto de mineração sem que existam estudos sobre as consequências da soma desses impactos e sobre como minimizá-las.

Em reunião com o MPF, realizada em maio de 2016, órgãos públicos e empresas envolvidos nos dois projetos concordaram que era necessário ampliar o diálogo interinstitucional para a definição de soluções que pudessem garantir as condições de vida na Volta Grande. Essa ampliação do diálogo, no entanto, nunca ocorreu.

Haviam concordado com o MPF o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), a empresa responsável pela hidrelétrica de Belo Monte – a Norte Energia -, e a empresa proponente do projeto de mineração, a Belo Sun.

Essas instituições haviam concordado que um diálogo mais intenso era necessário tendo em vista, especialmente, as mudanças ocorridas no Xingu a partir da emissão da licença de operação da hidrelétrica.

Abandono e medo – Com o objetivo de verificar as condições de vida na região após o início da operação de Belo Monte, o MPF visitou a Volta Grande em março de 2016 e constatou que as comunidades locais vivem em situação de abandono.

Segundo o MPF, as famílias ribeirinhas estão em um ambiente modificado que retirou delas o acesso aos meios de vida, não têm compreensão sobre as mudanças ocorridas no rio e estão sem perspectiva de que possam permanecer em seus territórios tradicionais.

Em relação aos indígenas moradores das Terras Indígenas da Volta Grande do Xingu, o MPF constatou que essas famílias também desconhecem o que está acontecendo com o rio e que elas estão sendo conduzidas a mudar radicalmente seu modo de vida e vivem o temor de não conseguir permanecer no local.

Participação – Podem participar da audiência pública quaisquer cidadãos e instituições interessados, e o MPF convocará órgãos federais e estaduais responsáveis pelo monitoramento, fiscalização e autorização de empreendimentos na região da Volta Grande do Xingu.

Até 24 de fevereiro, cidadãos e instituições interessadas podem enviar à organização do evento solicitações de esclarecimentos sobre questões relacionadas ao tema a ser debatido. Essas solicitações serão encaminhadas pelo MPF às instituições convocadas para a audiência.

Para encaminhar questionamentos, os interessados podem enviar e-mail para prpa-altamira@mpf.mp.br ou protocolar as solicitações na sede da Procuradoria da República em Altamira (avenida Tancredo Neves, 3256, bairro Jardim Independente II).

Aqueles que tiverem interesse em fazer exposições verbais durante o evento devem solicitar inscrição na sede da Procuradoria da República em Altamira até a véspera do evento, ou no local da audiência até o início dos trabalhos, podendo ser limitado o número de expositores, a critério da coordenadora dos trabalhos, a procuradora da República Thais Santi Cardoso da Silva. As regras para o uso da palavra serão apresentadas na abertura do evento.

Convocados – Serão convocadas a comparecer à audiência pública o Ibama, a Semas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Norte Energia.

Serão convidados, ainda, a participar do evento: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ministério Público do Estado do Pará, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Pará, município de Senador José Porfírio, mineradora Belo Sun e órgãos representativos das populações indígenas e não indígenas moradoras da Volta Grande do Xingu.

O MPF determinou que as instituições convidadas devem apresentar e discutir com a população interessada os resultados dos processos de monitoramento, a efetividade das medidas de reparação implementadas até o momento, os espaços de participação existentes e a capacidade de suporte do Trecho de Vazão Reduzida do rio Xingu para receber novos projetos.

Serviço:
Evento: audiência pública
Tema: monitoramento e garantia da vida no trecho de vazão reduzida do rio Xingu
Data: 21 de março
Horário: 9 às 18 horas
Local: Centro de Convenções de Altamira
Endereço: rua Acesso Dois, s/n., bairro Premem
Participação: Todos as pessoas e instituições interessadas podem participar do evento. Para apresentar solicitações de esclarecimentos às instituições convocadas, até o dia 24 de fevereiro os interessados podem enviar e-mail para prpa-altamira@mpf.mp.br ou protocolar as solicitações na sede da Procuradoria da República em Altamira (avenida Tancredo Neves, 3256, bairro Jardim Independente II). Aqueles que tiverem interesse em fazer exposições verbais durante o evento deve inscrever-se até a véspera da audiência na sede da Procuradoria da República em Altamira, ou no local da audiência, até o início dos trabalhos. O número de expositores pode ser limitado, a critério da coordenação dos trabalhos.

Íntegra do edital

Fonte: Ministério Público Federal no Pará