O
decreto que permite a conversão de multas ambientais em não
quitadas em prestação de serviços de reflorestamento ambiental foi
assinado pelo presidente Michel Temer em Miranda (MS).
A
medida autoriza que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por
órgãos federais como o Ibama sejam convertidas em investimentos
ambientais. Atualmente a União consegue arrecadar apenas 5% dessas
penalidades.
O
decreto estabelece que o interesse em converter uma multa deverá se
responsabilizar por todos os serviços necessários para recuperar
uma área degradada definida pelo Ibama.
Prevê
também que parte da multa será destinada a serviços de recuperação
ambiental. Nesses casos, os autuados vão contar com descontos no
valor inicial da penalidade.
Fonte:
O Xingu
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