Pouco
mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na
noite de ontem (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República
(PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os
ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria
Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para
investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso,
caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar
agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.
O
parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de
Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da
autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações
contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26,
além de uma abstenção.
Disputa
pelo quórum
Durante
os últimos dias, a oposição, ciente que não teria os 342 votos
necessários para autorizar as investigações, trabalhou
intensamente para impedir que os deputados comparecessem à sessão.
Isso porque o regimento interno da Casa estabelece que a votação só
poderia ser iniciada com a presença mínima de dois terços dos
deputados em plenário. Com isso, os oposicionistas pretendiam adiar
a votação e, assim, prolongar o desgaste do governo. Os partidos de
oposição chegaram a fechar acordo para que poucos deputados usassem
a palavra e com isso não se alcançasse o quórum necessário para
iniciar a sessão.
Reagindo
à tática da oposição, a base aliada e o próprio presidente da
República passaram a acionar deputados da base, mesmo os que
votariam contra o governo, para marcarem presença na sessão. Os
governistas estavam confiantes de que alcançariam o número mínimo
de presentes e também os 172 votos necessários para impedir o
início da investigação.
Início
da sessão
A
sessão destinada à apreciação do parecer de Andrada teve início
por volta das 9h, quando falaram o relator e os advogados de
defesa dos três acusados. Em seguida, menos de 20
oposicionistas fizeram o uso da palavra defendendo a rejeição do
relatório e, com isso, o debate foi dominado pelos aliados do
governo.
Na
primeira sessão do dia da Câmara, apenas 332 deputados marcaram
presença, número insuficiente para iniciar a votação. A oposição
comemorou o feito no Salão Verde, estampando faixas e cartazes
pedindo a saída de Temer. O líder da minoria, deputado Jose
Guimarães (PT-CE), parabenizou os colegas da oposição que não
registraram presença no plenário.
“Nós
tivemos uma vitória espetacular. O PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede,
Avante, PHS, PPS, Rede, vários partidos que mesmo com uma ou outra
divergência nós conquistamos uma vitória extraordinária contra o
governo. Nós seguramos, tiramos leite de pedra. Foram 191 deputados
que não marcaram presença”, disse.
Enquanto
a oposição comemorava, chegou ao plenário a notícia da internação
do presidente Michel Temer. Com isso, os opositores ao governo
insistiram, sem sucesso, no cancelamento da sessão. Apesar dos
apelos, a sessão prosseguiu após as 14h, com o quórum aumentando
lentamente.
Mesmo
sob tensão, as lideranças do governo tentavam amenizar o clima e
acalmar os aliados mostrando que o presidente passava bem e que era
apenas uma pequena complicação urológica. O deputado Beto Mansur
(PRB-SP), um dos principais articuladores do governo, reiterou que a
situação estava sob controle e que a votação seria tranquila com
vitória folgada do Planalto.
No
meio da segunda sessão, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ameaçou encerrar os
trabalhos com o argumento de que não haveria deputados suficientes
na Casa para iniciar a votação hoje. “Esse debate só desgasta a
Casa. Eu vou esperar mais um tempo e vou encerrar. Estou aqui desde
9h colaborando para que essa votação ocorra hoje”, afirmou.
Poucos minutos depois, deputados de partidos da base aliada do
governo que ainda não haviam registrado presença compareceram ao
plenário e o quórum de 342 deputados foi alcançado.
“Atrasar
essa votação é atrasar o Brasil”, disse o líder do governo,
Agnaldo Ribeiro (PP-PB), ao apelar para que o quórum fosse atingido.
Logo que chegou-se ao mínimo de 342 deputados, os oposicionistas
marcaram presença e fizeram uso da palavra para pedir o afastamento
do presidente Michel Temer. Compareceram à Câmara nesta
quarta-feira 487 dos 513 deputados.
A
denúncia
No
dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot
apresentou ao STF a segunda denúncia contra o presidente Michel
Temer. Em junho, Janot já havia denunciado o presidente pelo crime
de corrupção passiva. Desta vez, Temer foi acusado de liderar uma
organização criminosa desde maio de 2016 até 2017. De acordo com a
denúncia, o presidente e outros membros do PMDB teriam praticado
ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de
diversos órgãos públicos. Além de Temer, foram acusados de
participar da organização os integrantes do chamado “PMDB da
Câmara”: Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima,
Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os
denunciados negam as acusações.
Com
o resultado de hoje, o processo fica parado enquanto Michel Temer
estiver no exercício do mandato de presidente da República, ou
seja, até 31 de dezembro de 2018.
Fonte:
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário