A condenação se deu por atrasos nas prestações de contas no seu mandato em 2012
Após
julgamento realizado pelo tribunal de Justiça do Estado nesta
quinta-feira (19) em Belém do Pará, o Prefeito de Brasil Novo
Alexandre Lunelli foi condenado por improbidade administrativa.
A
decisão teve como base a lei nº 8.429/92 e foi motivada pelo atraso
nas prestações de contas do relatório resumido de execução
orçamentaria (RREO) do 5º e 6º bimestre, relatório de gestão
fiscal (RGF) do 3º quadrimestre e do balanço geral quando assumiu o
cargo de prefeito em 2012 após eleições complementares.
O
processo foi julgado na 2ª Turma de Direito Público no gabinete da
desembargadora Nadja Nara Cobra Meda e Alexandre Lunelli terá que
pagar uma multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais) pelo atraso.
O
Blog Brasil Novo Notícias entrou em contato com o Prefeito que
confirmou a informação, mas disse que continuará no mandato e que
recorrerá da sentença. - “É preciso esclarecer que esta foi uma
condenação apenas pelo atraso nas prestações de contas o que não
trouxe nenhum prejuízo ao erário”, - explicou Alexandre Lunelli
que acrescentou dizendo não ser verdadeira a informação de que
teria perdido o cargo de prefeito.
Nº Processo:
0001624-50.2013.8.14.0071
Nº do Documento:
2017.04499034-71
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