Brasil Novo Notícias: TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONDENA LUNELLI POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONDENA LUNELLI POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A condenação se deu por atrasos nas prestações de contas no seu mandato em 2012 
Após julgamento realizado pelo tribunal de Justiça do Estado nesta quinta-feira (19) em Belém do Pará, o Prefeito de Brasil Novo Alexandre Lunelli foi condenado por improbidade administrativa.

A decisão teve como base a lei nº 8.429/92 e foi motivada pelo atraso nas prestações de contas do relatório resumido de execução orçamentaria (RREO) do 5º e 6º bimestre, relatório de gestão fiscal (RGF) do 3º quadrimestre e do balanço geral quando assumiu o cargo de prefeito em 2012 após eleições complementares. 


O processo foi julgado na 2ª Turma de Direito Público no gabinete da desembargadora Nadja Nara Cobra Meda e Alexandre Lunelli terá que pagar uma multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais) pelo atraso.

O Blog Brasil Novo Notícias entrou em contato com o Prefeito que confirmou a informação, mas disse que continuará no mandato e que recorrerá da sentença. - “É preciso esclarecer que esta foi uma condenação apenas pelo atraso nas prestações de contas o que não trouxe nenhum prejuízo ao erário”, - explicou Alexandre Lunelli que acrescentou dizendo não ser verdadeira a informação de que teria perdido o cargo de prefeito.

Nº Processo: 0001624-50.2013.8.14.0071
Nº do Documento: 2017.04499034-71

Por: Valdemídio Silva

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