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| EFE/Fernando Bizerra Jr/Direitos Reservados |
O recurso
da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão em
segunda instância, que aumentou a pena no caso do triplex em Guarujá, em São
Paulo, chamado de embargos de declaração da apelação criminal, será julgado
nesta segunda-feira (26), em sessão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. A sessão está prevista para começar
às 13h30.
O desembargador federal João Pedro Gebran
Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF4, incluiu o processo em mesa para
julgamento na última quarta-feira (21). Estarão julgando o recurso os três
desembargadores titulares do colegiado. São eles: o relator Pedro Gebran Neto,
Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. De acordo com nota divulgada
pelo TRF4, os embargos de declaração têm um rito de julgamento rápido.
“No julgamento, não há sustentação oral das
defesas, nem do Ministério Público Federal (MPF) e o relator pode ou não se
pronunciar, fazendo um breve relato do pedido e um resumo do voto. Na
sequência, votam os outros dois integrantes da turma”, informa o tribunal.
A ordem do processo na sessão dependerá,
segundo o TRF4, da existência de pedido de preferência por parte das defesas.
Caso isso aconteça, o julgamento dos embargos poderá ocorrer no início. Caso
contrário, será julgado após as sustentações orais.
Na sexta-feira (23), o Supremo Tribunal
Federal (STF) emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão de Lula até
o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus
(HC) feito pela defesa de Lula. A emissão do documento é uma formalidade
cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira (22) durante sessão
do STF para julgar o HC.
O documento foi assinado pela presidente do
STF, ministra Cármen Lúcia, e foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara
Federal em Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto
Alegre.
Fonte: Agência Brasil
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