A
PEC para adiar as eleições municipais de outubro para novembro tem dispositivo
que permite novos adiamentos caso a situação sanitária do município ou do
estado ainda esteja grave por causa do novo coronavírus.
A Proposta de Emenda à Constituição para adiar as
eleições municipais deste ano é de autoria do senador Weverton Rocha, do PDT do
Maranhão. Pelo texto, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, feriado da
Proclamação da República, e o segundo turno será no dia 29 de novembro, último
domingo do mês.
A
Proposta estabelece ainda que se a condição sanitária de um determinado
município não permitir a realização da eleição na data prevista, por causa do
coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral poderá designar uma nova data, tendo
como limite o dia 27 de dezembro deste ano.
O
Ministério Público Eleitoral poderá, até 10 dias antes da eleição, pedir à
Justiça um novo adiamento da votação, desde que o pedido seja fundamentado e
com apoio da autoridade sanitária local.
Agora,
se as condições sanitárias de todo um estado não permitirem a realização da
eleição em novembro, será o Congresso Nacional quem deve designar uma nova data
para o estado em questão, também com o prazo limite de 27 de dezembro de 2020.
A PEC apresentada ainda altera outras datas
relativas à eleição deste ano.
As
convenções partidárias para escolha dos candidatos, por exemplo, deverão ser
feitas até o dia 16 de setembro e não mais até 5 de agosto como é normalmente.
Já o registro dos candidatos na Justiça deve ser feito até o dia 26 de setembro
e não mais 15 de agosto, como ocorria nas eleições anteriores.
E
a propaganda eleitoral, inclusive na internet, que começaria no dia 15 de
agosto, começará apenas no dia 26 de setembro. Isso caso a proposta seja
aprovada da forma como foi apresentada.
Fonte:
Radioagência Nacional
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