Os municípios de Uruará, na região do Xingu, e Salinópolis, na região do Caetés, também tiveram decretada situação de emergência pelos prefeitos Everton Vitória Moreira (PDT) e Paulo Henrique Gomes (PSDB), respectivamente. Ao todo, 24 municípios paraenses já se colocaram na mesma situação este ano, quase todos com a justificativa de problemas administrativos e financeiros herdados das gestões anteriores. Os decretos desobrigam as prefeituras de fazer licitação para contratar serviços e comprar materiais.
Em Uruará, as contas da prefeitura foram bloqueadas pela Justiça e a situação da saúde pública municipal é crítica, com a morte de dois pacientes por falta de condições de atendimento. Em Salinas, há problemas na saúde, limpeza urbana, conservação de vias e atraso de salários do funcionalismo. O município não pode receber transferências voluntárias da União e do Estado porque tem dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No Decreto nº 24/2013, assinado a 4 de janeiro e publicado na segunda-feira, 25, no Diário Oficial do Estado, o prefeito de Uruará afirma que, devido ao bloqueio judicial e à falta de tempo hábil para realizar licitações, foi preciso decretar a situação de emergência. Faltam medicamentos e materiais para o atendimento da saúde pública municipal; os servidores e fornecedores estão com pagamentos atrasados e vários serviços foram suspensos. Everton Moreira afirma que, após ter sido eleito, não recebeu do antigo gestor os livros contábeis e administrativos do município. Para normalizar o serviço público, foi decretada situação de emergência pelo prazo de 60 dias, que poderá ser prorrogada por até 180 dias.
O decreto da Prefeitura de Ulianópolis diz: "Ficam as secretarias municipais de Saúde autorizadas a adotar ações e medidas urgentes e necessárias ao pronto atendimento de todos os usuários do sistema de saúde público do município. Fica estabelecida situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, voltadas à resposta aos desastres e à reabilitação do cenário em condições estáveis de atendimento. Caso a administração não seja capaz de sozinha solucionar os problemas que constituíram tal situação, deverá ser remetido os documentos à Secretaria Nacional de Defesa Civil para análise e reconhecimento para a busca de ajuda Federal."
Já em Salinópolis, o prefeito alega no Decreto nº 14/2013, de 4 de janeiro, que também não houve transição de governo, impossibilitando o acesso antecipado às informações da administração municipal, o que está comprometendo a continuidade do serviço público. Nem depois dele assumir, foram localizados os documentos contábeis, financeiros e patrimoniais e nem mesmo sobre a folha de pagamento e a situação dos servidores municipais ou sobre o sistema de tributos, cadastro imobiliário, a dívida ativa do município e o censo escolar. Além disso, o salário dos funcionários estava atrasado desde dezembro. O decreto tem validade de 180 dias.
O decreto sobre Salinópolis detalha que as vias públicas e praças da sede do município estão em péssimo estado de conservação, prejudicadas pelo excesso de buracos, mato alto, lixo e entulhos acumulados ao ponto de obstruir a trafegabilidade, provocando risco à saúde e à segurança no trânsito de veículos e pedestres. Vários bairros estão sem iluminação pública devido à falta de lâmpadas nos postes. Na saúde, faltam médicos e enfermeiros, as ambulâncias estão com defeito mecânico e as unidades de saúde estão sem medicamentos, mantimentos aos pacientes, materiais de laboratório, de expediente, de informática, de limpeza, higiene e esterilização. A coleta de lixo domiciliar e hospitalar está suspensa e o lixo acumulado nas ruas atraem insetos e roedores. Os prédios da prefeitura e das secretarias municipais estão com instalações físicas, hidráulicas e elétricas comprometidas. As secretarias foram encontradas com a mobília e os computadores danificados, sem os HDs. As máquinas leves e pesadas foram encontradas quebradas, sem pneus e combustível.
A maioria dos 24 municípios em situação de emergência no Pará, tiveram o decreto assinado por novos prefeitos que herdaram problemas administrativos e financeiros das gestões anteriores. Também decretaram a situação de emergência, os prefeitos de Bragança, Cachoeira do Piriá, Colares, Concórdia do Pará, Igarapé-Miri, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Marabá, Maracanã, Marituba, Monte Alegre, Moju, Muaná, Ourém, Placas, Rurópolis, São Miguel do Guamá, Santa Luzia do Pará e Santana do Araguaia. Somente Belém, Santarém e Marabá limitaram o decreto à área da saúde. Anajás decretou a emergência por conta da epidemia de malária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário