Juvenil não comprova regularidade nas despesas em sua gestão na Alepa

Dentre os R$ 82 milhões que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomenda que sejam devolvidos aos cofres públicos estaduais pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) Domingos Juvenil (PMDB), R$ 29,5 milhões são referentes a pagamentos feitos à Amazon Cards S/A pelo fornecimento de combustível e de vales-alimentação; e R$ 3,4 milhões à Divelli Comércio Ltda, fornecedora de cestas básicas. A auditoria apurou as contas da Alepa somente no exercício de 2010 e recomendou que a Casa instaure procedimento administrativo imediato para apurar os fatos. O relatório foi concluído no ano passado e ainda não foi votado no TCE, mas já está sob a análise do Ministério Público do Estado.

Os seis auditores que assinam o relatório apontam que algumas despesas não puderam ter a regularidade comprovada porque a Alepa não forneceu os documentos requeridos pelo TCE. No caso da Amazon Cards S/A, não ficou comprovado que houve o processo de pagamento e nem o controle de abastecimento de combustível e, em relação aos vales, não foi constatada a legalidade da despesa, a efetiva entrega do produto pago e nem a relação dos beneficiados. Não foi comprovada sequer que houve licitação para a contratação da empresa. Os valores pagos em 2010 foram levantados no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). Diante da ausência de documentação requerida, os auditores do TCE recomendaram a devolução de R$ 6,5 milhões pagos pelos combustíveis e de R$ 23 milhões pagos pelos vales.

A Alepa não forneceu documentos sobre os pagamentos feitos à Amazon e à Divelli sobre os fornecimentos de vales-alimentação e de cestas básicas. No Siafem foi comprovado o pagamento de R$ 3,4 milhões em 2010. E, por isso, os auditores concluíram que também não foi possível comprovar a legalidade dessas despesas, nem a efetiva entrega dos produtos pagos ou a identificação dos beneficiados.

TCE: legalidade de contratações continua sem comprovação

Nem a compra de materiais de consumo escapou à lupa da investigação. A auditoria do TCE constatou R$ 1,7 milhão pago a 27 empresas, cuja legalidade das contratações também não foi demonstrada porque a Alepa não repassou todos os documentos. Chamou a atenção dos auditores a compra de 4.500 exemplares de Código Nacional de Trânsito pelo valor de R$ 112 mil. "Além da não comprovação do procedimento licitatório, ingresso e distribuição dos produtos, pode-se afirmar que ocorreu superfaturamento de preços, pois na primeira compra (Nota de Empenho 1504) foram comprados 2.500 códigos ao preço unitário de R$ 13,80 e noutra compra (Nota de Empenho 2803), foram adquiridos 2 mil códigos ao custo unitário de R$ 38,80", diz o relatório.

Além disso, 2 mil cartilhas da Reforma Política saíram a R$ 71 mil; 4 mil cartilhas do Sistema Único de Saúde, a R$ 36,2 mil; 10 mil cartilhas sobre os males do cigarro, a R$ 68 mil e 2 mil exemplares da Constituição Estadual, a R$ 118,2 mil, por exemplo. Os auditores constataram mais R$ 330 mil em compra de material para distribuição sem qualquer informação sobre o que foi adquirido, a quantidade, o preço, a destinação e os possíveis beneficiados.

Amazônia Jornal