SUS deverá reconstruir mama após retirada em razão de câncer

A retirada de mama em caso de câncer, em cirurgia realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), deverá ser seguida imediatamente por operação plástica para reconstruir o órgão se as condições técnicas forem favoráveis. É o que estabelece projeto aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pelo texto, se a colocação da prótese não for possível no mesmo momento da mastectomia (retirada da mama), a cirurgia reparadora deverá ser feita assim que a paciente alcançar a condição clínica necessária.

Proveniente da Câmara dos Deputados, a proposta (PLC 3/12) vai para exame final pelo Plenário do Senado, com pedido de urgência. De autoria da deputada licenciada Rebecca Garcia (PP-AM), o projeto foi defendido pela relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Atualmente, conforme frisou a senadora, as cirurgias são adiadas indefinidamente em muitas unidades do sistema público habilitadas para o procedimento. Por isso, Ana Amélia entende que o projeto aperfeiçoa a legislação, ao concretizar um direito já previsto em lei, para que as mulheres possam contar com a reconstrução da mama em casos de mutilação devido ao câncer.

A senadora apontou as vantagens da realização dos dois procedimentos cirúrgicos no mesmo momento, entre elas o aproveitamento da mesma internação e da mesma anestesia, seguidas de uma só recuperação pós-cirúrgica. Ela observou que o cirurgião também poderá obter “melhores resultados estéticos”, já que ainda não terá ocorrido a retração cicatricial. A mulher será favorecida, disse, por “acordar da cirurgia já sem a sensação de vazio, de que algo lhe está faltando”. A relatora destacou ainda que o câncer de mama é o segundo tipo de neoplasia mais comum entre as mulheres. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), mais de 50 mil brasileiras iriam desenvolver a doença em 2012.

Quando a proposta for ao Plenário, os senadores contarão com subsídios de parecer da Comissão de Direitos Humanos (CDH), a partir de relatório de Paulo Davim (PV-RN). Para ele, apesar da importância, o projeto está prejudicado pelo fato de o Senado já ter aprovado outra proposta com o mesmo objetivo, de autoria de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que ainda está tramitando na  Câmara (PLS 43/12).
Davim explicou no relatório que o projeto da deputada Rebecca Garcia ganhou urgência para exame no Plenário da Câmara, sendo enviado então ao Senado.

Quanto ao mérito, ele observou que apenas 10% das mulheres que seriam submetidas à mastectomia em 2012 iriam sair do centro cirúrgico com a mama já reconstruída. O senador destacou que a cirurgia imediata ocorre principalmente em hospitais privados e que, pelo SUS, no qual são atendidas as pacientes mais pobres, as mulheres seriam obrigadas a esperar mais de cinco anos pela plástica.

Fonte: Jornal do Senado