Zelma Campos, SEMMA-BN e a Prefeita Marina Sperotto durante a entrega de CAR na Vila Pontal em Julho de 2013 |
A importância do Licenciamento Ambiental para atividades Rurais e
a parceria do homem do campo é fundamental neste processo, pois o mesmo
habilita, para que o produtor possa exercer com seguridade seus trabalhos na
propriedade.
Brasil Novo tornou-se exemplo na luta para o desembargo e
tornar-se um município ambientalmente sustentável e para que o mesmo continue
desembargado é necessário que todas as áreas passivas de licenciamento através
da Licença Ambiental – LAR, sofram fiscalização de Comando e Controle e sanções
punitivas através dos órgãos de competência (SEMMA- Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente, IBAMA - Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A
legalização das atividades nas propriedades rurais deverá acontecer até
novembro de 2014 para propriedades de 500 até 3.000 hectares e até o mês de
maio do ano de 2015 para as propriedades inferiores a 500 hectares. O não
cumprimento destas ações implicará em ações de fiscalização de comando e
controle pelos órgãos competentes.
Os proprietários de áreas pertencentes aos Projetos de
Assentamentos da Reforma Agrária deverão procurar a EMATER para o fazer o CAR –
Cadastro Ambiental Rural, documento indispensável para protocolar o processo do
LAR na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, de Brasil Novo na TV.
Tiradentes Nº 1382 no centro de Brasil Novo.
Ao programar suas atividades rurais, o produtor contribui para um
município ambientalmente sustentável.
Por: Valdemídio Silva
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