Justiça Federal suspendeu por 5 anos os direitos políticos do ex-prefeito de Belém Duciomar Costa (PTB – foto) , por improbidade administrativa na tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanês, em 2005.
O ex-prefeito foi multado em R$ 651 mil e está proibido de fazer contratos com o poder público por 5 anos.
Também tiveram seus direitos políticos suspensos a ex-secretária de saúde Cleide Mara Ferreira da Fonseca e o dono do hospital, Orlando Salomão Zoghbi.
A ex-secretária foi multada em R$ 434 mil. O proprietário do Sírio-Libanês foi condenado a devolver R$ 651 mil aos cofres públicos e a pagar multa no mesmo valor.
A ação foi levada à Justiça pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2008. Nela, foram apontadas diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais pela prefeitura.
A compra não foi previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, houve dispensa indevida de licitação, preços superfaturados, e tentativa de fraudar restrições legais que impedem o poder público de fazer contratos com entidades privadas em dívida com o Estado.
Para Rafael Lima da Costa, juiz federal autor da sentença, o modo como foi feita a compra do hospital – compra cancelada por determinação judicial – “demonstra o nítido propósito de burlar as regras constitucionais e legais estabelecidas, em prejuízo do próprio serviço público de saúde e em benefício indevido de particulares”.
Da decisão, publicada no último dia 6, cabe recurso.
Todos podem defender – Uma das missões do MPF é fiscalizar se os recursos públicos estão sendo usados de acordo com os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, proporcionalidade, razoabilidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Comunique ao MPF atos de improbidade administrativa de qualquer agente público.
Denuncie também os casos de corrupção, uso indevido de dinheiro ou bens públicos, e não aplicação dos recursos públicos federais, como nas áreas de educação, saúde e segurança.
Fonte: MPF (Ministério Público Federal)/ BOG DO JESO
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