Os Policiais Rodoviários no Pará devem paralisar as atividades nesta terça-feira (14), em frente à superintendência do órgão, em Belém, para participar da mobilização nacional da categoria, que exige a implementação da reestruturação dos cargos e carreiras da PRF (Polícia Rodoviária Federal). No ato, além da entrega coletiva de cargos e funções, os policiais irão fixar dezenas de cruzes simbolizando as vítimas de acidente de trânsito e morte de policiais nas rodovias federais.
A manifestação do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Pará e Amapá (SINPRF-PA/AP) é mais um passo na busca pela reestruturação das carreiras, organizada pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). A categoria é contra o recente posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e orientação do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPFDF), já que ambos querem retirar a aposentadoria especial dos policiais rodoviários federais que desempenham as atividades internas, extremamente necessárias e complementares ao trabalho do policial que atua diretamente nas rodovias federais.
O tribunal alega que os policiais precisam comprovar 20 anos de efetiva atividade estritamente policial, desconsiderando a natureza perigosa do cargo. Pela regra, após 30 anos de serviço, sendo pelo menos 20 em cargo policial, o servidor tem direito à aposentadoria por atividade de risco.
Para o SINPRF-PA/AP, a atividade de risco, que dá o direito à aposentadoria especial ao policial, está legalmente vinculada à LC 51 e é atrelada ao cargo exercido, independentemente do local em que esse servidor atua dentro da PRF.
No dia 23 deste mês será realizada uma grande caminhada na BR-316, saindo do posto Pará VIP, no Km 7 da BR, até a barreira PRF, em Ananindeua, onde serão fixadas novas cruzes.
ORM News
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