EM BRASIL NOVO: SEMUTS REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

A Prefeitura Municipal de Brasil Novo realizou na manhã desta quarta-feira (20) em seu auditório, uma Audiência Pública para apresentar e debater o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que terá vigência para os próximos 10 anos, tem como objetivo a ampliação dos serviços de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, e também buscará a conscientização das famílias em relação à socialização do adolescente. 

Também é objetivo do Plano, a promoção de ações de prevenção à violência, e atividades que garantam o direito ao adolescente. A proposta determina as diretrizes, os objetivos, as prioridades e gestão das ações que atenderão às crianças e adolescentes.
Participaram da Audiência Pública profissionais das Secretarias de Trabalho e Promoção Social, Saúde, Educação, representantes do Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Promotoria de Justiça, alunos e comunidade em geral.

Equipe responsável pela elaboração do Plano

O Documento apresentado na audiência foi Produzido pela Prefeitura Municipal de Brasil Novo, através da SEMUTS, atendendo à Lei Federal nº 12.594/12, conhecida como Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e aponta novas perspectivas para a estruturação, qualificação e funcionamento do Sistema Socioeducativo no município direcionando ações nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Capacitação para o Trabalho e Esporte resguardando a garantia aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e assegurando Políticas Públicas que visam a diminuição da violência Juvenil.

Por: ASCOM/PMBN