(Foto: Dinho Santos) |
A
sistemática violação dos Direitos Humanos em decorrência dos
assassinatos no campo, evidenciada pela recente Chacina de Pau
D'Arco, deve levar o Estado Brasileiro a ter que dar explicações
perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Montevidéu
(Uruguai), em outubro deste ano.
O
pedido de inclusão do Estado Brasileiro na audiência pública da
Comissão já foi formalizado pela Rede Amazônica de Clínicas de
Direitos Humanos - que reúne os Cursos de Direito de oito
universidades brasileiras, inclusive da Universidade Federal do Pará
(UFPA), para enfrentar a violação dos Direitos Humanos - e também
pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
A
Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma das estruturas
que compõem o Sistema Interamericano de Direitos Humanos da
Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja Convenção
Americana de Direitos Humanos tem o Brasil como um dos países
signatários.
"A
Comissão Interamericana funciona como um órgão prévio, que recebe
as denúncias para encaminhar à Corte Interamericana de Direitos
Humanos. Mas como a Corte está abarrotada de processos, decidimos
encaminhar o pedido de audiência pública, que a comissão vai
analisar. Caso nosso pedido seja aprovado, o Estado Brasileiro será
chamado a dar explicações", esclarece a diretora da Faculdade
de Direito da UFPA, Profa Dra Valena Jacob.
A
Rede de Clínicas argumenta que a violação sistemática dos
Direitos Humanos previstos na Convenção, em decorrência de
sucessivos assassinatos no campo no Pará, demonstra que o Estado
Brasileiro não vem atuando de forma eficaz para interromper a
continuidade desses crimes, garantindo o respeito aos Direitos
Humanos. "A audiência seria para tratar não apenas de Pau
D'Arco. A petição mostra que é uma rotina o problema da violência
do campo no Pará e no Brasil."
A
petição foi elaborada pelas Clínicas de Direitos Humanos da UFPA,
da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), da Pontifícia
Universidade Católica do Paraná (PUCPR), da Universidade Federal do
Rio Grande (FURG) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT). O documento
é subscrito por 46 lideranças de associações, organizações
não-governamentais, instituições acadêmicas e pessoas da
sociedade que apoiam a iniciativa.
Fonte:
DOL
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