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| Kadjyre Kayapo, líder do povo indígena Krimej, observa uma estrada aberta por madeireiros, em Altamira, Pará, Brasil, 31 de agosto de 2019. © 2020 AP |
A Defensoria Pública do Estado
ajuizou hoje, 15 de abril, uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela
provisória, contra o munícipio de Altamira, para que se tomem ações preventivas
e emergenciais para combater a disseminação de Covid-19 nas Reservas Extrativistas
de Xingu, Iriri e Riozinho de Anfrísio. A Ação foi proposta pelos defensores
públicos que atuam no Núcleo Regional do Xingu, José Rogério Menezes, Andreia
Barreto e Rodrigo Massolio.
No último dia 05 de abril, a
Defensoria já havia requerido ao município de Altamira informações sobre a
situação de saúde junto às comunidades rurais, face à pandemia do novo
Coronavírus onde, em resposta por meio de ofício, informou que está realizando
apenas educação em saúde. Das cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) presentes
nas reservas extrativistas de Xingu, Iriri e Riozinho de Anfrísio, apenas três
estão em funcionamento, pois, segundo o ofício, o município não disponibilizou
funcionários e nem material para o respectivo aparelhamento.
As associações constituídas na
região, por meio de requerimento enviado à Defensoria, apontaram que é urgente
que ocorra o aparelhamento das três UBS que estão funcionando, pois há
precariedade no serviço, por falta de pessoal, medicamentos, etc. Apontaram
ainda que é necessária a contratação de agentes de saúde e de atendimento
médico das comunidades, o que não ocorre desde 2016.
Também pede o fornecimento de
máscaras, álcool em gel, medicamentos e insumos para o funcionamento das três
Unidades Básicas de Saúde das três reservas, a adoção de medidas de
comunicação, sejam por rádio ou outro meio que garanta o acesso à informação no
interior das reservas.
A Ação Civil requer também o pleno funcionamento
das cinco UBS situadas nas reservas extrativistas, assegurando técnicos de
enfermagem em todas elas, inclusive substitutos, bem como medicamentos e
insumos necessários para o funcionamento, a contratação de três agentes
comunitários, um para cada uma das três, disponibilidade de “ambulancha” ou a
contratação de embarcação de moradores para transporte de pessoas doentes no
interior das reservas para a cidade de Altamira, e que disponibilize também um
meio de transporte aéreo para os deslocamentos urgentes além de assegurar dois
atendimentos médicos anuais aos moradores.
Por: Assessoria
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