A
Defensoria Pública do Estado, após ajuizar Ação Civil Pública contra o
município de Altamira, buscando garantir um bom funcionamento na prestação de
serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, especificamente na área
rural que compreende as Reservas Extrativistas localizadas na Região do Xingu e
Terra do Meio.
A ação foi deferida ontem,
22, pelo juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, em face da sua
extrema importância, dada a atual situação de pandemia pela Covid-19. A
Defensoria argumentou no pedido que o contexto no qual o município se encontra,
relatando a necessidade de funcionamento das duas unidades de saúde
desativadas, bem como da urgência no aparelhamento das três Unidades Básicas de
Saúde em funcionamento, com recursos humanos e materiais (insumos e
medicamentos), além da logística para translado de pacientes e usuários até a
zona urbana.
A decisão também dispõe que
o Governo do Estado e a Prefeitura de Altamira, por meio de seus órgãos
competentes, apresentem um Plano de Atendimento Emergencial e Translado de
pessoas que residem no interior das Reservas, Iriri e Riozinho do Anfrísio, por
via aérea e fluvial até a sede do Município de Altamira, para atendimento
médico especializado. A decisão vai facilitar o atendimento e a obtenção do
direito à vida e à saúde, garantidos a todos pela constituição.
Texto da Luana Cantanhede
Fonte: Portal A Voz do Xingu
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