Banco
Central e Superintendência de Previdência Complementar receberam solicitação
para fiscalizar o financiamento do BNDES e os investimentos de fundos de pensão,
mas recusaram
O Ministério Público Federal no Pará enviou questionamentos em
maio ao Banco Central (Bacen), à Superintendência de Previdência Complementar
(Previc), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à
Norte Energia S.A (Nesa) sobre as condições detalhadas do financiamento público
e dos investimentos dos fundos de pensão na usina hidrelétrica de Belo Monte.
Recentemente, a Nesa anunciou para junho a confirmação do financiamento pelo
BNDES.
O MPF quer saber, do BNDES e da Nesa, exatamente qual o arranjo
financeiro alcançado e a classificação de risco do empréstimo. À Previc, o MPF
pediu uma análise sobre a política de investimento em Belo Monte feita pelos
fundos Petros, dos funcionários da Petrobrás, e Funcef, dos economiários
federais. A decisão dos fundos de fazer investimento na usina é da época do
leilão (abril de 2010) e na época o custo da usina era de R$ 19 billhões. Em
2011, passou a ser de R$ 30 bilhões.
O MPF questiona se a política de
investimento dos fundos de pensão foi planejada com base no cenário inicial, de
R$ 19 bi, ou se foi levado em conta o custo atual. “Caso tenha sido feita a
análise com o custo da obra em R$ 30 bi, requisitamos que informe a
rentabilidade esperada em números absolutos e comparativamente à projeção no
primeiro cenário”, diz o questionamento enviado à Previc e aos fundos de pensão.
Pela legislação que regulamenta a previdência complementar, os
investimentos feitos com o dinheiro dos fundos precisam alcançar níveis
satisfatórios de rentabilidade, para que seja assegurado o retorno aos
pensionistas. Como os custos de Belo Monte foram reajustados em mais de 50%
menos de 2 anos depois do leilão, o MPF teme prejuízos aos fundos que estão
investindo na usina.
Entre os fundos, o Petros já respondeu os
questionamentos do MPF, informando que os investimentos foram analisados por
consultorias que calcularam o potencial de geração de caixa de Belo Monte. Mas
não informou se os cálculos foram feitos com base em R$ 19 bilhões ou R$ 30
bilhões.
As preocupações do MPF com os empréstimos do BNDES e os
investimentos dos fundos em Belo Monte já foram traduzidas em dois pedidos de
fiscalização, mas as instituições do sistema financeiro procuradas se recusaram
a fazer as fiscalizações alegando problemas de planejamento.
O primeiro
pedido foi recusado pelo Banco Central, para que fiscalizasse o empréstimo do
BNDES para o consórcio construtor da usina. A segunda recusa foi da Previc. As
duas instituições recusaram com base na mesma alegação: os cronogramas de
fiscalização estariam fechados e não poderiam ser alterados.
Por: MPF
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