Trabalhadores da Educação Pública do Estado
do Pará decidiram entrar em estado de greve, com paralisação prevista para o
dia 11 de abril, por ocasião do movimento nacional. O objetivo é pressionar o
governo para garantir a lotação dos professores em sala de aula,
independentemente da quantidade de alunos. A medida foi tomada ontem durante
assembleia da categoria, realizada pela manhã, no Centro Social de Nazaré.
Os professores pressionam o governo
para suspender a Portaria 001/2013, baixada pela Secretaria Estadual de
Educação (Seduc), que definiu um número mínimo de 40 alunos para formação de
turmas. O pagamento do retroativo do piso salarial, referente a 2011; garantia
de um terço (1/3) de hora pedagógica; e integração do abono no salário da
categoria também são outras exigências.
Para os dirigentes do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública no Pará (Sintepp) a exigência da fixação da
carga horária é a principal luta dos docentes e a portaria de matrícula, como é
chamada a 001/2013, prejudica os estudantes e os docentes. A proposta da
entidade sindical é que a Seduc limite o total de 25 alunos por sala, para
garantir a qualidade na educação e a carga horária e salário dos professores.
O secretário geral do Sintepp,
Antônio Neto, explicou que a Lei de Diretrizes e Base (LDB) prevê jornada de
100 a 200 horas, independentemente da formação de turma. 'Porém, o governo do
Estado do Pará vincula a carga horária do professor à lotação por turma. Nós
somos contrários a isso, porque o que nos interessa é a jornada sem essa
exigência, porque o professor não pode ser penalizado pela evasão escolar',
enfatizou o secretpario geral do Sintepp.
Movimento pedirá reunião com
secretário
Antônio Neto informou ainda que a
categoria quer discutir com o governo aumento salarial, o que deixa clara a
insatisfação dos docentes aos 9% sinalizado no último dia 22 pela secretária de
Administração, Alice Viana, aos servidores público. 'Nós queremos discutir
salários, não os ganhos indiretos. O valor do vale-refeição não é incluindo na
aposentadoria, por isso, o nosso interesse é a inclusão do abono dos
trabalhadores de nível médio aos seus salários', enfatizou ele.
No próximo dia 11 os professores das
escolas estaduais se concentrarão no trevo da entrada do conjunto Satélite, na
rodovia Augusto Montenegro, no bairro do Coqueiro. A ideia é sair de lá em
direção à Seduc e reunir com o secretário estadual de Educação, Cláudio
Ribeiro, para exigir dele ações concretas sobre as reivindicações.
Nesse mesmo dia, quem também se
prepara para fazer manifestação são os professores da rede municipal de Belém,
os quais percorrerão algumas ruas da cidade a caminho do prédio do Palácio
Antônio Lemos, no centro comercial.
Portaria da seduc está em
acordo com conselho de educação
A Secretaria de Estado de Educação
(Seduc) informa que oferta de turmas por escola é baseada na Portaria de
Lotação e está de acordo com a Resolução 001/2010 do Conselho Estadual de
Educação, a qual prevê 25 alunos para 1º e 2º anos do Ensino Fundamental; 35
alunos para 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental e 40 alunos para o 6º ao 9º ano
do Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Portaria de Lotação prevê exceções
quando esse número de alunos não for possível ser atingido, devendo haver
autorização da Coordenação de Matrícula para a formação dessa turma.
Com a formação de turmas e a
respectiva lotação de professores, será possível analisar o impacto da
implantação das jornadas de trabalho, que serão fixadas em 20, 30 ou 40 horas
semanais, para cada professor. A situação verificada em anos anteriores apontou
a formação de turmas criadas desnecessariamente, o que viria a superestimar o
enquadramento da jornada e a quantidade de professores.
A Seduc esclarece também que não há
prejuízo no atual cálculo da remuneração dos professores pois estão sendo
cumpridas e pagas todas as vantagens previstas no Plano de Cargo, Carreira e
Remuneração (PCCR - Lei 7.442/2010), com base no valor do Piso Nacional
Docente, considerando a hora atividade de 20%, com majoração para 25% até 2015,
conforme previsto no §2º do art. 35 do PCCR.
Fonte: O Liberal
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