Agricultores que possuem até quatro módulos fiscais de área podem procurar a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) para emitir, gratuitamente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas propriedades. A emissão do CAR se tornou obrigatória em todo o País, após a publicação do Decreto 8.235, no último dia 5 de maio. Os agricultores têm até dois anos, a contar da data de publicação do decreto, para obter o documento.
No Pará, a emissão do CAR é obrigatória desde 2008. O Estado é um dos pioneiros na elaboração do documento, e se tornou referência nacional nas ações em defesa da agricultura familiar. A Emater foi a empresa pública que mais contemplou agricultores com o Cadastro, ultrapassando em maio 14 mil documentos emitidos.
Para a emissão do CAR, a Emater tem 300 técnicos capacitados e habilitados. “Estamos presente em todo o Pará, e o documento é emitido gratuitamente para os que têm até quatro módulos fiscais de área. O processo pode ser feito em qualquer um de nossos escritórios”, disse Cleide Amorim, presidente da Emater.
A Emater emite em média mil Cadastros a cada mês. Para agilizar o processo, a empresa construiu o Sistema de Informações Geográficas e Ambientais (Siga), que permite a captação e o armazenamento de dados das propriedades no sistema of line, utilizando imagens recentes de alta resolução.
Os 11 municípios que serão impactados diretamente pelas obras da Hidrelétrica de Belo Monte, na Região do Xingu, lideram a emissão do documento. Lá estão 60% dos cadastros emitidos pela Emater em todo o Pará. “Sem o Cadastro Ambiental o agricultor não pode comercializar carne, acessar financiamentos ou licenciar atividades”, ressaltou Jamerson Viana, geógrafo da Emater.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) são parceiros no processo de emissão do documento.
Agência Pará
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