Transporte de detentos no Pará vai mudar em 180 dias

Passa a valer a partir desta terça-feira (24), a resolução nº 01/2015, do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Pará (CEPCP), que proíbe o transporte de detentos em condições ou situações que possam causar sofrimentos físicos ou morais.

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) tem o prazo de 180 dias para realizar as adequações necessárias ao documento que veda o transporte de presos do sistema penal do Pará em veículos com compartimentos reduzidos, pouca ventilação, ausência de luminosidade ou sem condicionamento térmico adequado.

A partir de agora os veículos estarão sujeitos à fiscalização prévia feita pelos órgãos de trânsito. A resolução ainda regulamenta que a distribuição de água e alimentação durante a viagem levará em conta o tempo e a distância percorrida no trajeto e ficará sob a responsabilidade da casa penal.

Transporte especial

As novas regras também estabelecem que devem ser destinados cuidados especiais à pessoa idosa, doente, com deficiência física, gestante ou que necessite de tratamento médico para a utilização do Serviço de Atenção à Saúde.

Acidentes

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Pará (CEPCP), defensor público José Arruda, vários acidentes com mortes ocorreram em 2014, o que exigiu um posicionamento em favor da segurança no transporte dos apenados.

Ainda de acordo com ele, o transporte de presos na região metropolitana de Belém é quase diário por conta da agenda regular de audiências no Fórum Criminal de Belém e, por isso, deve ser tratado com mais atenção pelas entidades responsáveis.

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) alegou que apenas duas mortes ocorreram nos últimos três anos, ambasvítimas de um mesmo acidente no quilômetro 104 da BR­ – 422. Na ocasião, o motorista perdeu o controle do veículo, que capotou e em seguida caiu num lago próximo a estrada. Os dois detentos não conseguiram escapar do carro-cela e morreram afogados.

ORM News