A Câmara Municipal de Altamira voltou do recesso de fim de ano e já teve polêmica em sua primeira sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (24). O motivo foi o projeto de lei n. 118, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais efetivos e do piso salarial dos professores do magistério público da educação básica e outras providências.
No texto apresentado no projeto, fica reajustado o vencimento base dos servidores públicos municipais em 8,84%, com efeito a partir do dia 1º de março deste ano. Também fica reajustado o piso salarial dos professores da educação básica em 13,01%, passando de R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78, na forma da Lei Federal n. 11.738/08, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015.
Com a presença de todos os vereadores, alguns professores se sentiram prejudicados com a proposta de lei. “Estamos decepcionados com a prefeitura e com a câmara pelo descaso com que é tratada a educação”, comentou o representante do sindicato da classe, Lucas Moura. Um dos motivos para o adiamento da aprovação do projeto de lei foi o artigo que reajusta o vencimento base dos servidores de função comissionada e de cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), no percentual de 25%. “Foi esperteza do executivo e falha do legislativo. É um pouco tardio saber o número de pessoas nessas situações”, completou o sindicalista.
Segundo Lucas, caso os professores não recebam o retroativo no próximo mês, será proposta uma paralisação no calendário letivo.
Também estiveram na sessão três defensores públicos federais que estão no município resolvendo questões relacionadas aos reassentamentos da Norte Energia. Eles agradeceram o apoio logístico dado pela atual presidência do poder legislativo.
Fonte: O Xingu
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