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| Armas: “Já conversei com o pessoal do Exército, que concordou com a ideia”, disse o ministro |
O governo
federal prepara um decreto que vai permitir que a polícia fique com o armamento pesado apreendido com
criminosos, atualmente encaminhado ao Exército para destruição.
O anúncio foi feito hoje (16) pelo ministro da
Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista no Rio de Janeiro.
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A previsão de envio das armas apreendidas às Forças Armadas para destruição
está na Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. Segundo Moraes, o decreto
está pronto e será publicado até o fim de agosto.
“Já conversei com o pessoal do Exército, que
concordou com a ideia”, disse o ministro.
“Porque não tem nenhum sentido a polícia apreender
armamentos pesados, como uma .50, um fuzil AK-47 e não poder utilizá-los. Vocês
imaginam o absurdo que é apreender armamentos pesados e ter que encaminhar este
armamento para que o Exército o destrua”, criticou.
Com a mudança da lei por decreto, o armamento
apreendido poderá ser requisitado pela polícia, catalogado e utilizado no
combate aos traficantes.
Além da mudança na destinação das armas
apreendidas, outro decreto vai facilitar a compra de armamentos pesados pelas
polícias e também deve entrar em vigor este mês, segundo Moraes.
“No ano passado nós, em São Paulo, quando eu era
secretário, demoramos quase nove meses para conseguir autorização para comprar
740 fuzis. Ora, nove meses não é possível”, criticou.
“Temos que tomar medidas para fortalecer a força
policial. E essas medidas das armas já deviam ter sido tomadas há muito tempo.”
O ministro disse que o país tem diagnósticos de
mais e eficácia de menos no combate à violência e criticou as gestões que o
antecederam por muito planejamento e pouca ação.
“Temos um governo federal por anos gastando
dinheiro com diagnósticos. São especialistas em segurança pública, que não sei
como viraram especialistas sem nunca ter trabalhado em segurança pública,
gastando um dinheirão do governo em viagens de especialização, quando todos nós
já sabemos o diagnóstico necessário para se combater a violência no país.”
Crimes transnacionais
Moraes também falou na entrevista sobre cinco
núcleos permanentes de inteligência e operação criados no mês passado para dar
mais agilidade ao combate aos crimes transnacionais de tráfico de drogas e
armas.
Os núcleos estão em fase de estruturação e envolvem
as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil dos estados do Paraná,
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Rio de Janeiro e de São Paulo.
“Esses núcleos nos permitirão combater mais
diretamente os crimes transnacionais com ações de inteligência e de mapeamento
de rotas. E estes estados foram escolhidos para iniciar o projeto exatamente
por estarem em pontos-chave do ponto de vista dos fatores que geram a violência
no país”, explicou.
Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foram
escolhidos por causa da fronteira com Paraguai e Bolívia, rota tradicional da
entrada de drogas no país, principalmente maconha e cocaína.
Já Rio e São Paulo são os dois grandes centros
consumidores das drogas e armas que entram ilegalmente no país, segundo o
ministro.
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