Por 59 votos a 21 o
plenário do Senado aprovou hoje (10) o relatório do senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma
Rousseff por crime de responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo
plenário do Senado.
O resultado da
votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino
Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60
votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Após a aprovação do texto, os
senadores votaram três destaques propostos pelos senadores da oposição. O
primeiro queria a retirada da denúncia da imputação de crime de
responsabilidade por repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo
Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros
referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi
mantido por 58 votos a 22.
Os outros dois
destaques estavam relacionados a decretos de créditos suplementares sem
autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões e o
segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques foram rejeitados. O primeiro
também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.
Seguimento
do processo
Acusação e defesa
terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o
libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas
legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.
Pela parte da
defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas.
Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o
libelo acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o
julgamento final de Dilma ocorra no final do mês de agosto.
Com a decisão de
hoje, Dilma vira ré no processo de impeachment.
Na última etapa, após o depoimento das testemunhas, os senadores decidirão pela
condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos
81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser
agendadas a partir do dia 25 de agosto.
Argumentações
Falaram pela
aprovação do parecer Simone Tebet (PMDB-MS) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e,
contra, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana (PT-AC). Para o
senador Humberto Costa, o parecer é falho. “É absolutamente falho esse
relatório no sentido de demonstrar que essas pedaladas fiscais possam
representar crime de responsabilidade por serem operações de crédito. Por
último, os decretos. Aqui já foi absolutamente demonstrado que o fato dos
decretos terem sido editados, não houve alteração da meta fiscal, porque a meta
fiscal se mede anualmente. E, no final do ano, ficou novamente comprovado que a
meta foi cumprida”.
Em sua defesa do
parecer, o senador Cassio Cunha Lima disse que o tema está sendo debatido,
discutido e analisado há quatro meses. “Não serão em cinco minutos que vamos
mudar a posição de nenhum dos senadores, de nenhuma das senadoras. Todos já
estão com suas convicções firmadas, e a maioria já manifestada, há poucos
instantes conclui pela prática do crime de responsabilidade, porque, sim, a
presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade”.
Destaques
Antes da votação do
parecer, o Senado teve que decidir sobre questão preliminares colocadas pela
defesa de Dilma que foram votadas agrupadas em um destaque. Segundo o
presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, as preliminares devem ser
votadas primeiro, para não prejudicar o mérito do parecer.
A primeira delas,
pedia que fosse retirado do relatório de Anastasia a imputação de crime prevista
no Artigo 11, da Lei de Impeachment (Lei 1.079, de 1950), pela contratação
ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela
União. A defesa argumentou que esse artigo não foi recepcionado pela
Constituição de 1988, o que invalidaria a imputação.
A defesa também
pediu o arquivamento do processo com o argumento de que Dilma deveria primeiro
ter as contas julgadas pelo Congresso Nacional antes do processo de
afastamento. Além disso, também foi pedida a suspeição do relator, Antonio
Anastasia, com o argumento de que o senador estaria agindo partidariamente por
pertencer ao PSDB. Apesar dos argumentos, o texto de Anastasia foi mantido por
59 votos a favor e 21 contra.
O parecer de
Anastasia acolheu em parte as denúncias do pedido de impeachment elaborado
pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. A
principal acusação é de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao praticar
as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos
públicos para execução de despesas. Na avaliação de Anastasia, as pedaladas
configuraram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Fonte: Agência Brasil
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