Ex-presidente tucano explicou
como gerencia acervo presidencial que recebeu durante sua gestão
Em depoimento
prestado nesta quinta-feira (9) ao juiz federal Sergio Moro, o ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso expôs argumentos favoráveis ao presidente do
Instituto Lula, Paulo Okamoto. As informações são do site pessoal do
presidente.
Arrolado como
testemunha de defesa, FHC depôs em especial sobre o acervo presidencial, que a
Lava Jato chama de "objetos pessoais" de Lula e coloca em sob
julgamento no processo que move contra o ex-presidente petista.
O tucano afirmou que
a troca de presentes entre presidentes e líderes de nações são formais e acabam
criando um acervo presidencial. No entanto, segundo uma lei federal, cuja
regulamentação foi estabelecida durante o governo de FHC, o acervo pessoal é
considerado de interesse público no Brasil.
Com isso, a coleção
acaba por se tornar “um problema” para o ex-mandatário, já que ele passa a
possuir um conjunto de objetos que são de interesse público, mas que geram
demandas pessoais de depósito.
FHC afirmou que usa
Lei Roaunet para manter seu acervo que, e que os objetos podem até ser
vendidos, não sem antes serem oferecidos ao Tesouro Nacional.
"[É] um
problema imenso. Como o acervo é de interesse público, você (qualquer
ex-presidente) apela para doadores, porque você é obrigado a manter a coleção
de objetos, mas não tem recurso para manter", explicou Fernando Henrique.
Ainda de acordo com
o site do petista, as declarações de FHC confirmam o que diz a defesa do
ex-presidente: o acervo presidencial não é formado por bens pessoais, não
configurando vantagem indevida a sua manutenção, que é uma obrigação legal dos
ex-presidentes.
Fonte: Notícias em um Minuto
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