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(Foto:
Reprodução/Rede Amazônica)
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Um
dia após a Justiça Federal em Brasília suspender os
efeitos do decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a
Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o governo decidiu
paralisar todos os procedimentos relativos a eventuais direitos
minerários na área da reserva, incrustada em uma região entre os
estados do Pará e do Amapá.
Segundo
nota assinada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho
Filho, a partir de agora, será iniciado um “amplo debate” sobre
as alternativas para a proteção da região. “Essa iniciativa se
dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a
necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à
decisão de extinção da Renca”, diz trecho da nota.
Ainda
de acordo com o comunicado, divulgado hoje à noite à imprensa, no
prazo de 120 dias, o Ministério de Minas e Energia deve apresentar
ao governo e à sociedade as conclusões do debate e eventuais
medidas para “promoção do desenvolvimento sustentável, com
a garantia de preservação”.
Repercussão
Assinado
na última quarta-feira (23) pelo presidente Michel Temer, o decreto
extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados. A decisão gerou
questionamento de ambientalistas, artistas, de setores da sociedade e
até da mídia internacional.
A
área de proteção foi criada em 1984 no governo do presidente João
Figueiredo, o último chefe do governo do período militar. Na
ocasião, foi definida a proteção de uma área de 47 mil
quilômetros quadrados (km²), situada em uma região entre os
estados do Pará e do Amapá.
Desde
então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a
ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais
(CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas
pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos indicam a
ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.
Na
segunda-feira (28), o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP)
ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça Federal a concessão
de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto. Na
quarta-feira, o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de
Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer
ato administrativo tendente a extinguir a reserva.
Fonte:
Agência Brasil
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