O Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA) tem ao menos 3
mil processos de suspensão de carteiras nacionais de Habilitação (CNHs)
abertos. Outros 21 mil aguardam a análise de recursos para receber
encaminhamento. Desses, 8 mil foram originados em autuações de motociclistas
dirigindo sem capacete e 3 mil de passageiros de motos sem o equipamento de
segurança. O número de habilitações sob ameaça de suspensão poderia ser muito
maior, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite múltiplas chances de
defesa e as autuações se arrastam durante anos sem resultado. No ano passado,
foram canceladas ou cassadas 1,5 mil habilitações; outras 115 mil foram
suspensas. Algumas dessas punições são resultado de processos iniciados em 2008
ou antes. Em média, são abertos 10 processos de cancelamento por dia.
Há diferença entre a suspensão e o cancelamento ou cassação da CNH. A
suspensão imediata do direito de dirigir é uma medida administrativa aplicada
ao condutor que comete determinadas infrações, como dirigir moto ou levar
passageiros sem capacete ou dirigir alcoolizado; quando o condutor acumula 20
pontos ou mais na carteira; ou por ordem judicial em caso de um crime de
trânsito. Em todos os casos, é preciso aguardar a análise dos recursos do
processo da multa, para então abrir o processo de suspensão.
A carteira é cancelada quando, durante o primeiro ano de habilitação, o
motorista comete uma infração gravíssima, uma grave ou duas médias. Nesse caso,
será preciso recomeçar o processo de habilitação. Há condutores que estão na
terceira permissão e, por imperícia, permanecem perdendo a licença para
dirigir. A cassação é um procedimento semelhante ao de cancelamento, mas ocorre
quando o processo de cancelamento foi iniciado e o condutor obteve a carteira
definitiva antes da conclusão. Também é possível cassar carteiras com algum
problema na emissão ou suspeita de fraude.
Do total de processos em andamento, 3 mil se referem a infrações à Lei
Seca. Aproximadamente 10% são crimes de trânsito. Entre eles, há processos que
se arrastam desde 2008, quando a Lei Seca começou a ser aplicada e que ainda
hoje não foram julgados.
Sem fiscais, municípios do interior assistem à 'farra das motos'
O coordenador de Penalidades do Detran-PA, Valter Aragão, estima que o
número de habilitações suspensas ou canceladas seria maior se a legislação de
trânsito fosse menos tolerante a recursos. O excesso de possibilidades de
defesa, por si só, é suficiente para atrasar o andamento dos processos. Mas
muitos recursos não têm substância, não apresentam provas e se limitam a várias
páginas de discursos. Outro detalhe é que os autuados deixam para entregar seus
recursos nos finais dos prazos.
'Outro fator impeditivo para a penalidade aos condutores são os nossos
sistemas, pois grande parte desse processo de suspensão ou cancelamento ainda é
totalmente manual, sendo dificultado ainda mais nos municípios do interior. O
Detran-PA está investindo em nova infraestrutura de informática para agilizar
esse trabalho, mas ainda estamos implantando tudo isso. Teremos até talonários
de multas eletrônicos, para diminuir as falhas humanas que também acabam
gerando recursos', adiantou o coordenador do Detran-PA.
Valter atribui aos condutores o fato de haver tantas punições. 'Apesar
da quantidade de condutores habilitados passar de um milhão no Pará, o que faz
que esse número de penalidades parecer pequeno, estamos preocupados.
Principalmente com condutores de moto, cada vez mais numerosos e imprudentes. E
isso piora no interior. Somente 45 dos 144 municípios têm órgãos municipais de
trânsito. Os demais fazem convênios com o Detran. As prefeituras precisam se
impor para controlar a farra de motos. Há cidades que possuem mais motos que
habitantes. E as infrações de motos repercutem nos leitos dos hospitais. No
Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, 80% dos leitos são ocupados
por motociclistas acidentados', adverte Valter.
Fonte: O Liberal
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