Os movimentos sociais de Altamira divulgaram uma carta aberta endereçada ao poderes executivo, legislativo e a sociedade altamirense onde questionam e comentam sobre o destino da gestão do saneamento básico da cidade.
As entidades comentam no documento especificamente sobre o Projeto de Lei 132, enviado a Câmara de vereadores, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Saneamento de Altamira, COSALT. "A água é um bem público e sua municipalização deve ser devidamente debatido com a sociedade. Acreditamos que o patrimônio advindo da condicionante que construiu um novo complexo de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Altamira deve de fato pertencer a seus munícipes", defende a carta.
As entidades defendem um molde diferenciado do que propõe a lei enviada para votação. "Compreendemos que deva ser criada uma Secretaria de Saneamento com estrutura e servidores aptos a desenvolver tão relevante serviço", explicou o documento.
A carta defende que o bem deve ser unicamente do povo de Altamira e teme um dos artigos do projeto. "Avaliamos temerário o artigo 4ª da lei que permite somente ao Chefe do Poder Executivo celebrar toda sorte de acordos, que ao fim de fato regularizam a privatização de nossa água e deste patrimônio que é de todos os moradores de nossa cidade. Propomos que tal artigo seja retirado ou que se garanta um mínimo de 10 anos para que tal possibilidade ocorra, além da decisão ser obrigatoriamente submetida à aprovação do poder legislativo e da sociedade civil por meio de audiências públicas", defenderam as entidades.
Na opinião dos movimentos sociais, outro ponto a ser debatido, diz respeito as ligações intradomicíliares que serão feitas pela prefeitura com recursos da Norte Energia. "Elas de fato atenderão a 100% da população de maneira gratuita ou apenas em parte? A pretensa indenização reivindicada pela CONSANPA será custeada por quem? E o plano municipal de Saneamento quando será feito e aprovado? Diante de tantos fatos que nos causam sobressalto propomos que tal debate seja levado a exaustão com toda a sociedade altamirense", propõe os autores da carta.
As entidades esperam que os poderes legislativo e executivo cumpram sua função de zelar pelo patrimônio público, ainda mais da água que é um bem que a todos pertencem e por conseguinte merece toda a atenção.
Assinam a carta o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), SINTEPP de Altamira, UJS, Levante Popular e Território Livre.
Fonte: O Xingu
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