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| Foto: Osvaldo de Lima |
A
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da
Amazônia arquivou, em 5 de abril, investigação em contrato entre o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o
Consórcio Norte Energia S/A, responsável pela obra da Usina de Belo
Monte, no Pará.
A
investigação estava prevista na Proposta de Fiscalização e
Controle (PFC) 15/15,
do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
O
parlamentar propôs investigar se havia irregularidades no aditamento
contratual que alterou datas do cronograma de entregas de obras da
usina de Belo Monte, isentando o Consórcio Norte Energia S.A. de
multas no montante aproximado de R$ 75 milhões.
Em
agosto de 2015, a comissão aprovou relatório prévio pela
implementação da proposta, por meio de auditoria no contrato, que
seria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Após
realização da auditoria, o relatório final da deputada Júlia
Marinho (PSC-PA) concluiu pelo arquivamento da investigação.
“Conclui-se que o TCU realizou exaustivas diligências junto à
Norte Energia S.A., ao BNDES e à Aneel [Agência Nacional de Energia
Elétrica] e não encontrou evidências nem indícios de que o citado
termo aditivo tenha viabilizado ou dado causa a alterações nas
datas do cronograma de entregas de obras do empreendimento, ou
isentado a concessionária de multas por atraso de obras associadas à
usina de Belo Monte”, disse Júlia Marinho.
Fonte:
Agência Câmara
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