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| © Foto: Agência Brasil |
O
ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou nesta quinta-feira, 20, que o Ministério Público Federal
(MPF) apure a demora na instalação da Comissão do Impeachment do
presidente Michel Temer na Câmara. O colegiado foi criado há mais
de um ano, mas não tem o número suficiente de membros para
funcionar. Os deputados que ainda não fizeram as indicações
poderão ser investigados por crime de desobediência e prevaricação.
No
mandado de segurança do advogado mineiro Mariel Marley Marra ao
Supremo, acatado por Marco Aurélio, ele pede que o MPF noticie os
parlamentares. Os líderes partidários que fazem parte da lista são:
Baleia Rossi (PMDB), Arthur Lira (PP), Eros Biondini (PROS), Efraim
Filho (DEM), Cleber Verde (PRB), Aureo (Solidariedade), Professor
Victório Galli (PSC), Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR),
Ricardo Tripoli (PSDB), Tereza Cristina (PSB), Arnaldo Jordy (PPS) e
Evandro Gussi (PV).
A
Comissão foi criada em 5 de maio do ano passado por ordem
de Marco Aurélio.
Apenas nove partidos indicaram 16 membros do órgão. A comissão
deve ter 66 integrantes e, para funcionar, precisa de metade mais um.
Marco
Aurélio determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), seja notificado de sua decisão e receba uma cópia do
documento. Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
identificar a prática de crime pode pedir abertura de inquérito no
STF. As penas para desobediência ou prevaricação podem resultar na
perda de mandato. Procurada, a assessoria da Câmara informou que a
presidência da Casa ainda não havia sido notificada.
Por: Julia
Lindner
Fonte: MSN/Estadão
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