A
comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na
Câmara dos Deputados aprovou ontem (25) o parecer do deputado
Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a
10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no
relatório durante a discussão.
Entre
os partidos que têm representação na comissão especial, PT, PDT,
PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto
contra o parecer do relator Marinho. Para a oposição, a proposta
retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Para
os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá
para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de
empregos.
O
Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera diversos pontos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de
urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara.
Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será
colocada em pauta para votação hoje (26).
A
reunião de apreciação do relatório começou por volta das 11h30 e
durou mais de seis horas, com embate entre parlamentares da base
aliada ao governo e da oposição. Tentando adiantar a votação, as
lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento
da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a
matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório.
Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado
no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.
Alterações
Depois
de apresentar o relatório com nova redação, Rogério Marinho
acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares,
entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios,
diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do
empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores
que cometerem assédio moral ou sexual.
Marinho
disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da
bancada feminina para definir acordo sobre mais alterações em torno
de alguns pontos, em especial o que trata do trabalho de mulheres
grávidas e lactantes em ambientes insalubres.
O
texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi
divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado
antes do início da ordem do dia no plenário. O relator disse que
poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário,
prevista para hoje (26).
Como
se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário, basta
o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se
aprovada, a proposta seguirá para o Senado.
Fonte:
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário