A
5ª promotora de Justiça de Parauapebas, Maria Cláudia Vitorino
Gadelha, expediu nesta segunda-feira (24) Recomendação ao prefeito
e ao secretário de Assistência Social do Município para que, no
prazo de 60 dias, adote providências para realizar os reparos
imediatos nas instalações físicas da sede do Abrigo Esperança
apontadas no relatório de vistoria técnica de engenharia.
O
documento encaminhado pelo Ministério Público do Estado recomenda
também que seja elaborado projeto arquitetônico para a construção
de um novo abrigo, atendendo todas as orientações técnicas do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para serviço de
acolhimento institucional para crianças e adolescentes, aprovada
pela Resolução Conjunta nº. 001/2009, conforme especificidades
demonstradas no relatório de vistoria técnica de engenharia no
Abrigo Esperança.
"Após
vistoria do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati), através
do engenheiro Ricardo Gil e assistente social Leonora da Silva, foram
verificadas diversas irregularidades no tocante à estrutura física
e funcionamento do Abrigo Esperança, instituição de acolhimento de
crianças e adolescentes em situação de risco do Município de
Parauapebas", relatou a promotora de Justiça Maria Gadelha.
Em
razão disso, a representante do Ministério Público instaurou
Inquérito Civil para apurar as irregularidades identificadas e
expediu a recomendação.
Texto:
Tatiane Rabelo (graduanda do curso de jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Revisão: Edyr Falcão
Fonte: MPE
Nenhum comentário:
Postar um comentário