MAB pede suspenção da licença de operação de Belo Monte
O Movimento dos Atingidos por
Barragens (MAB) protocolou na manhã desta terça-feira (25) um oficio
solicitando a suspensão da licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte na
sede do Ibama em Altamira (PA). O Movimento demanda que a licença seja suspensa
até que a Norte Energia inicie a remoção das mais de 500 famílias da área da
lagoa do bairro Independente 1.
O Ibama reconheceu que a
comunidade da lagoa é atingida por Belo Monte em março deste ano, no entanto,
as famílias ainda não foram removidas do local e estão sujeitas a situação de
risco. O atraso no cronograma é devido a um impasse entre a Norte Energia e a
prefeitura de Altamira, pois a empresa condicionou a remoção das famílias ao
recebimento de algumas obras condicionantes pela gestão municipal. Para o MAB,
não é justo que os atingidos paguem esse preço.
No mês
de julho, os atingidos
ocuparam a sede do Ibama por 23 dias devido a essa demora.
Aceitaram sair quando a Norte Energia aceitou pagar aluguel
social para 23 famíliascujas casas já desmoronaram na área
alagadiça e apresentou um novo cronograma para os trabalhos. O novo prazo
apresentado pela empresa se encerrou na metade de setembro.
Leia na íntegra o ofício
protocolado pelo MAB ao Ibama:
Ofício nª
102/2018
Altamira, 25 de setembro de 2018
Para : IBAMA
Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
Presidente do IBAMA
Esse ofício é referente ao
Processo nº 02001.001848/2006-75 e solicita a SUSPENSÃO da Licença de Operação
nº 1317/2015 até que a Norte Energia inicie a retirada das famílias atingidas
por Belo Monte da lagoa do Jardim Independente 1 em Altamira-PA.
Histórico
O IBAMA, órgão licenciador de Belo
Monte, solicitou à Norte Energia por meio do ofício nº 02001.013361/2016-15
DILIC/IBAMA de 05 de dezembro de 2016, o cadastramento das famílias da lagoa do
jardim Independente 1.
A Norte Energia só atendeu à
solicitação do IBAMA após vários meses, tendo feito o cadastramento de 968
famílias entre os dias 26 de setembro a 09 de dezembro de 2017.
No dia 10 de janeiro de 2018, a
Norte Energia encaminhou por meio da CE 004/2018-PR o material produzido pelo
cadastro da população da lagoa do Jardim Independente 1.
Após a análise do IBAMA, no dia 13
de março de 2018 as famílias foram reconhecidas com atingidas por Belo Monte
através do Parecer Técnico nº 23/2018 – COHID/CGTEF/DILIC. Nesse documento, o
IBAMA recomenda que a Norte Energia:
“a) Aplique o disposto no Plano de
Atendimento à População Atingida do PBA para a realocação das famílias
moradoras das palafitas e de imóveis que não sejam possíveis de se ligar na rede
de saneamento por gravidade; e b) Execute a ligação intradomiciliar dos imóveis
que consigam se ligar por gravidade ao sistema de saneamento, em atendimento a
condicionante 2.11 da Licença de Operação nº 1316/2015.”
Já se passaram mais de seis meses
após o reconhecimento das famílias como atingidas. Nesse período, foi criado um
grupo de trabalho entre Governo Federal, Prefeitura de Altamira e Norte Energia
para dar agilidade aos trabalhos. No entanto, até agora não há consenso entre a
prefeitura e Norte Energia para a elaboração e assinatura do Termo de
Compromisso para o repasse dos ativos que a Norte Energia deve passar à
prefeitura. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a
Associação dos Moradores do Bairro Jardim Independente 1 (AMBAJI) são contra a
imposição da Norte Energia em retirar as famílias apenas se prefeitura aceitar
o termo.
No último dia 21 de setembro a
coordenação do MAB com mais 15 moradores da área atingida reuniu com o prefeito
Domingos Juvenil e ele foi enfático ao afirmar várias vezes que a assinatura do
Termo de Compromisso não impede a retirada das famílias da área da lagoa do
Independente 1.
Ressaltamos ainda que nesses
últimos seis meses as famílias atingidas respeitaram todos os prazos
estabelecidos pelo IBAMA. No entanto, ao sentir que não haveria consenso entre
a Norte Energia e Prefeitura, as famílias ocuparam o escritório do IBAMA por 23
dias e o km 27 da rodovia Transamazônica por um dia e meio no mês de julho.
Essas foram legítimas formas de protesto diante da gravidade da situação de
risco vivenciada na área da lagoa, onde a cada dia a situação das casas é mais
degradante, já tendo ocorrido inclusive alguns casos de desabamento.
Lamentamos que a resposta da Norte
Energia tenha sido a criminalização e a ausência de diálogo, pois a empresa
entrou com uma ação de obrigação de não fazer na justiça, citando o nome de
alguns moradores e militantes do MAB, como forma de coibir os moradores e
manifestantes a não exercerem o direito à manifestação em via pública.
Conclusão
Diante da demora e da inexistência
de previsão para a retirada das famílias da lagoa, o MAB e a AMBAJI solicitam a
SUSPENSÃO da Licença de Operação nº 1317/2015, pois de acordo com a
condicionante nº 1.2 da mesma Licença de Operação:
“O IBAMA, mediante decisão
motivada, poderá modificar as condicionantes, as medidas de controle e
adequação, bem como suspender ou cancelar esta licença caso ocorra:
a) Omissão ou falsa descrição de
informações relevantes que subsidiaram a expedição dessa licença;
b) Graves Riscos Ambientais e de
Saúde;
c) Violação e Inadequação de
quaisquer condicionantes ou normas legais.”
A “data de corte” do cadastro das
famílias é 9 de dezembro de 2017, ou seja, a partir daí as famílias que fossem
fazer reformas nas casas ou passarelas não seriam ressarcidas pela Norte
Energia. Deste modo, as famílias foram levadas a não realizar reforma e/ou
manutanção em suas casas e passarelas pelo fato da Norte Energia não indenizar
as reformas e pelo fato de estarem em iminência de saída da área atingida por
Belo Monte. Assim é possível apontar que grande parte das casas e
passarelas da lagoa estão comprometidas e oferecem grave risco ambiental e de
saúde para as famílias que vivem na lagoa e ao redor, sendo este um claro
motivo para a Suspenção da Licença de Operação.
Além disso, as famílias ao redor
da lagoa que não serão deslocadas têm o direito de serem atendidas pela
condicionante 2.11 da Licença de Operação, mas até agora elas não foram
atendidas e não tem previsão. É importante destacar que a condicionante 2.11
também não foi executada para as famílias do bairro Jardim Independente II que
moram no entorno da área que está sendo urbanizada de acordo com o item “d” da
condicionante 2.6 da Licença de Operação. Esses dois fatos demonstram violações
e Inadequações da condicionante 2.11, sendo, portanto, motivos para a suspenção
da Licença de Operação.
Diante desses fatos, o Movimento
dos Atingidos por Barragens (MAB) e Associação Moradores do Bairro Jardim
Independente 1 SOLICITAM A SUSPENÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DE BELO MONTE ATÉ
QUE A NORTE ENERGIA INICIE A RETIRADA DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR BELO MONTE DA
ÁREA DA LAGOA E ENTORNO NO BAIRRO JARDIM INDEPENDENTE 1.
Fonte: MAB
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