 |
| © Foto: REUTERS/Adriano Machado |
BRASÍLIA - O ministro Ricardo Lewandowski,
do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para
julgamento um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
No recurso, Lula tenta reverter a decisão do plenário do Supremo que, em abril
deste ano, negou por 6 a 5 conceder habeas corpus ao petista, condenado a 12
anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá.
Ainda
não há previsão de quando o plenário do Supremo analisará o recurso de Lula.
Em
despacho assinado nesta quinta-feira, Lewandowski também pediu ao presidente do
STF, ministro Dias Toffoli, que paute "o mais brevemente possível"
duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam da
possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Cabe a Toffoli,
na condição de presidente do STF, definir quais matérias serão apreciadas pelos
11 ministros da Corte.
Na
avaliação de Lewandowski, o ideal é que o STF analise o mérito das ADCs -
tratando da execução antecipada de pena de maneira ampla e abrangente, ou seja,
valendo para todos os acusados - antes de se debruçar especificamente sobre a
situação de Lula.
"Trata-se,
a meu ver, de oportunidade única oferecida a este Supremo Tribunal para uma
correção de rumos", frisou Lewandowski.
"Permita-me
sugerir a Vossa Excelência que restabeleça a ordem natural das coisas, pautando
as ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44 o mais brevemente
possível, na linha da jurisprudência cristalizada nesta Suprema Corte, no
sentido de que a análise de processo de controle concentrado sempre deve
preceder o exame de processos de índole subjetiva sobre o mesmo tema",
completou Lewandowski, em despacho dirigido a Toffoli.
No
dia 14 de setembro, Lewandowski pediu vista (mais tempo para análise) do
julgamento do recurso de Lula, que ocorria no plenário virtual da Suprema
Corte. Quando Lewandowski suspendeu o julgamento, já havia sete votos
contrários ao pedido de Lula.
PILARES.
A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um
dos pilares da Operação Lava Jato. Toffoli pretende evitar polêmicas no início
de sua gestão, mas pretende levar para julgamento pelo plenário, no primeiro
semestre do ano que vem, as ações que tratam da possibilidade de execução
antecipada da pena.
A
sua antecessora no comando da Corte, ministra Cármen Lúcia, sofreu pressão
dentro e fora do Supremo para levar o tema para apreciação do plenário.
"Este
é um tema que não será pautado esse ano, inclusive com a concordância do
relator, ministro Marco Aurélio (relator das ações que tratam da possibilidade
de execução provisória de pena). Discutiremos no ano que vem um momento adequado
para colocar o tema em pauta", disse Toffoli durante café da manhã com
jornalistas na semana passada.
OUTRO RECURSO.
Na
última quarta-feira (26), Lewandowski pediu vista em outro julgamento que
ocorria no plenário virtual da Suprema Corte, também envolvendo um recurso de
Lula.
Nesse
segundo recurso, a defesa de Lula quer usar um comunicado do Comitê de Direitos
Humanos da ONU para afastar a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4) ao petista no caso do tríplex do Guarujá. Esse outro
recurso ainda não foi liberado para julgamento por Lewandowski.
Por: Rafael Moraes Moura e
Amanda Pupo
Fonte: MSN/ESTADÃO
Nenhum comentário:
Postar um comentário