O concurso público de Altamira está em tramitação na justiça e a nomeação dos aprovados depende agora, do resultado de uma sucessão de ações.
1. No dia 09/10/2012 o Ministério Público do Estado do Pará ingressou com uma ação pedindo a suspensão do Concurso de Altamira.
2. No dia 29/10/2012 foi concedida uma decisão interlocutória onde a Justiça negou a tutela antecipada e manteve a realização do concurso.
3. E no dia 05/11/2012, O Ministério Público interpôs um agravo de instrumento ao tribunal que está em tramitação e deve ser aguardado antes de qualquer atitude referente ao assunto.
Os interessados podem consultar o número do processo é: 0004566.93.2012.8.14.0005, movido pelo Ministério Público do Estado do Pará. As informações sobre a nomeação dos aprovados segundo a assessoria de comunicação da prefeitura depende da tramitação do processo. Estamos acompanhando.
Informações: Ascom Prefeitura de Altamira – encaminhado ao Blog: Karina Pinto
Entenda o caso
Matéria publicada pelo site WD Notícias na sexta-feira (25 janeiro).
Passados 34 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (21.12.2012) da Homologação do Resultado do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2012, para o provimento de cargos vagos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Altamira, a atual gestão, ainda não publicou o Edital de Convocação dos candidatos aprovados e classificados para comparecerem na Prefeitura Municipal e darem início ao processo de habilitação e provimento dos cargos.
O processo de habilitação consiste da apresentação de documentos por parte do candidato aprovado comprovando estar apto para o exercício das atribuições do cargo para o qual se inscreveu, bem como, para se submeter a exames médicos, para assim ser nomeado para o cargo.
O início do ano letivo se aproxima, e os 178 candidatos aprovados para o cargo de professor ainda não foram nomeados. As vagas serão preenchidas por servidores contratados? Haja vista, que ainda não baixou o Edital de Convocação, e o processo de habilitação dura em torno de duas semanas!
Assim como os candidatos aprovados para o cargo de Agente de Trânsito e Gari, que aguardam a nomeação, ou os demais cargos constantes da relação publicada no DOM de 21.12.2012.
Os candidatos que desejarem obter cópia do DOM com a homologação e relação dos aprovados, publicado no dia 21.12.2012, deverão se dirigir à PMA no Departamento de Recursos Humanos, Secretaria de Administração e solicitar um exemplar. Poderá ser também consultado no site do Instituto Ágata, que foi a empresa executora do referido concurso. (www.institutoagata.com.br).
A orientação que deve ser transmitida aos candidatos, em caso, de observarem protelamento nas informações, bem como, processo de habilitação e nomeação, é a de procurar de imediato o Ministério Público Estadual, a Promotoria de Justiça dos feitos da Fazenda Pública, que tem como titular o Dr. Gustavo Rodolfo, para que o mesmo envie recomendação ou mesmo notificação à Prefeitura para dar cumprimento à homologação.
Wilson Soares (WD Notícias)
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