Os
recursos arrecadados com leilões de madeira ilegal apreendida pelo
governo federal geralmente são destinados à estratégia Fome Zero, mas um
acordo vai permitir que seja encaminhada a comunidades extrativistas
metade dos valores obtidos com o leilão da maior apreensão de madeira já
feita no Brasil pela Polícia Federal.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
acertado entre Ministério Público Federal (MPF), Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) e a associação das comunidades da reserva
extrativista (resex) Renascer, no noroeste do Pará, está sendo enviado à
Justiça Federal nesta terça-feira, 15 de janeiro, para homologação.
As negociações para a assinatura do TAC
começaram em 2010. Em março daquele ano a operação Arco de Fogo,
realizada pela Polícia Federal, ICMBio, Força Nacional de Segurança e
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), apreendeu 64,5 mil metros cúbicos de madeira – mais de 23 mil
toras, volume suficiente para carregar 2,5 mil caminhões, em um valor
total estimado na época de R$ 10 milhões. Segundo coordenadores da
operação, a apreensão foi a maior já feita no Brasil pela Polícia
Federal.
De acordo com o TAC, o leilão será
realizado dentro de nove meses, contados a partir da homologação do
acordo. Metade dos recursos vai para a estratégia Fome Zero. O restante
será destinado ao ICMBio, para investimento no desenvolvimento
sustentável das comunidades da resex, em atividades como a capacitação
dos moradores tradicionais, pesquisas científicas, estruturas
necessárias aos processos produtivos, gestão comunitária autônoma, entre
outras linhas de aplicação.
Os investimentos serão planejados pelo
ICMBio em parceria com as comunidades e detalhes sobre o andamento dos
trabalhos deverão ser relatados ao MPF, para fiscalização do cumprimento
do TAC. O prazo para aplicação dos recursos foi estimado em cinco anos.
O TAC foi assinado pelo procurador da
República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, pela Ministra do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Helena Gabrielli Barreto
Campello, pelo presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, e por
representantes da associação de comunidades da resex Renasecer.
Denúncia – A denúncia
criminal contra os responsáveis pelo desmatamento ilegal foi encaminhada
à Justiça Federal em junho de 2011. O MPF denunciou uma madeireira e
cinco pessoas. Caso condenados, os denunciados estão sujeitos a penas
que variam de um a seis anos de reclusão e multa, de acordo com cada um
dos crimes dos quais foram acusados (crimes ambientais e formação de
quadrilha).
Além dessas acusações, o administrador
da madeireira Jauru, Adriano Dandolini, também foi acusado de cometer
1.189 vezes falsidade ideológica com documento público, crime punido com
reclusão de um ano a cinco anos e multa.
A denúncia foi feita pelo o procurador
da República Marcel Brugnera Mesquita e agora no MPF o caso está sob
responsabilidade do procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim
Silva.
O processo aguarda decisão judicial.Por: Wilson SoaresWD, com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/PA
Nenhum comentário:
Postar um comentário