BRASIL NOVO: MUNICÍPIO ADERE AO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES

O município de Brasil Novo, oeste do Pará, aderiu oficialmente na sexta-feira (19), ao Programa Municípios Verdes (PMV), lançado em 2011 pelo governo do Pará. A adesão ao Programa foi firmada com a assinatura do Pacto de Combate e Controle do Desmatamento e Regularização Ambiental, pela prefeita Marina Sperotto em um evento que contou com a participação de produtores rurais, empresários, Sindicatos, políticos e secretários de Meio Ambiente e Agricultura dos municípios que margeiam a Transamazônica.

O PMV terá a responsabilidade de fazer com que Brasil Novo seja uma referência na região do Xingu através da governança ambiental no município. O poder local, há tempos vem trabalhando para a retirada do município da lista de embargo do Ministério do Meio Ambiente. Brasil Novo faz parte da Lista de Embargo Ambiental desde 2008. “Brasil Novo está no caminho das pedras, pois é um município articulado e guerreiro. Minha expectativa é voltar ainda este ano com a portaria do Ministério do Meio Ambiente tirando Brasil Novo da lista” - disse o secretário Extraordinário para Coordenação do Programa Municípios Verde, Justiniano Netto, durante a assinatura do Pacto.

O Município Assinou em 2011, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Termo assinado entre as prefeituras e produtores rurais com o Ministério Público Federal. O TAC estabelece sete metas a serem cumpridas onde três são critérios para o município sair do embargo ambiental. “Para sair da lista é necessário que o município tenha 80% de Cadastro Ambiental Rural (CAR), desmatamento menor que 40 quilômetros quadrados e média de desmatamento, nos últimos dois anos, menor que 60%” - complementou Justiniano Netto.

Brasil Novo tem uma única meta pendente, o que segundo Zelma Campos, secretária de municipal de Meio Ambiente, deverá ser alcançado ainda este ano que é a realização do Cadastro Ambiental Rural. “Já cadastramos cerca de 55% dos produtores no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM) do Estado, e ainda estão pendentes 50 mil hectares de área, para batermos a meta” - informou Zelma Campos.

Gestão ambiental – A estruturação da gestão ambiental também tem sido uma meta da atual gestão municipal. “Estamos buscando alicerçar políticas públicas compartilhadas. Nossa missão tem sido árdua em dois eixos principais: o desembargo e a descentralização da gestão ambiental”, afirmou Marina Sperotto que na oportunidade entregou ao secretário Extraordinário para Coordenação do Programa Municípios Verde, Sr. Justiniano Netto, os documentos de assinatura do Pacto Combate e Controle do desmatamento no município.

Ainda segundo a prefeita, o Código Municipal de Meio Ambiente será votado em último ato na Câmara dos Vereadores, pois o Conselho Municipal de Meio Ambiente já foi retomado e o Grupo Municipal de Combate ao Desmatamento voltou as suas atividades.

O evento também teve a primeira entrega oficial de 17 cadastros ambientais rurais, que correspondem a 18 mil hectares de área regularizada. Os cadastros foram realizados pela Prefeitura, que por meio das ações de campo percorreu 43 mil hectares de áreas cadastráveis nos últimos 15 dias.

Para Dinamar Almeida, primeiro produtor a receber o CAR, essa ação deverá abrir portas para o desenvolvimento do município. “Regularizar a situação é o primeiro passo para conseguirmos colocar Brasil Novo no rumo do desenvolvimento ambientalmente correto” – disse ele.

Por: Valdemídio Silva

Fotos: ASCOM/PMBN

Informações: ASCOM/ PMBN e Agência Pará de Notícias