A decisão é do juiz Luiz Trindade, que apontou improbidade administrativa (Art. 11 da lei de improbidade) nos atos do presidente da casa de leis Armando Aragão (PRTB), a decisão expedida nesta semana, a presidência teria criado obstáculos para aprovação a LOA/2016 (lei orçamentária anula) o que teria criado prejuízos e engessado a administração pública, prejudicando a cidade como todo. Armando Aragão deve ser notificado em um prazo de 72h, o 1º Secretário vereador Adriano Couto (PTB) vai assumir provisoriamente o cargo de presidente da câmara. O afastamento do cargo não impede Armando Aragão a continuar exercendo a função de vereador, nem suspende o recebimento dos salários, o afastamento tem duração de 6 meses, a decisão ainda cabe recurso. A oposição já se mobiliza para convocar novas eleições na casa.
LOA/2016: O projeto de lei 134/2015 que tratava sobre a lei orçamentária foi aprovado na última sessão (terça 26), porém deveria ter sido colocado em pauta e aprovado ainda no ano passado.
As informações são da Vale do Xingu.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário