Indígenas
impediram a realização de Audiência Pública sobre licitação das
Flonas I e II
O
processo burocrático só exige duas audiências públicas por
exigência de lei para que o processo de licitação de flonas possa
ser concretizado. Era pra ter sido na quarta-feira (05|), mas no
roteiro do Instituto Florestal Brasileiro não estava o boicote dos
indígenas da Etnia Munduruku. A audiência que estava programada
para às 15 horas não ocorreu, porque as lideranças indígenas
bloquearam entrada e saída de pessoas ao plenário da Câmara
Municipal de Itaituba.
Enquanto
isso, os caciques esbravejavam contra o diretor do Serviço Florestal
Brasileiro, Marcos Vinícius, que pacientemente foi explicando cada
detalhe do projeto, inclusive reiterando que a audiência seria para
prestar informações aos indígenas e demais interessados. O
vereador Davi Salomão esteve lá dando apoio para que a audiência
fosse realizada, mas os indígenas irredutíveis não cederam aos
apelos de ninguém.
O
grande celeuma é que os índios lutam contra a licitação das
Flonas I e II que estão dentro das áreas territoriais de Trairão e
Itaituba, por entenderem que serão prejudicados em sua sobrevivência
já que vivem da pesca, da caça e cultivo agrícola. Só que o
diretor disse enfaticamente que a licitação para a iniciativa
privada explorar manejo nas Flonas não vai prejudicar, porque na
área em licitação não há presença de comunidades indígenas, de
acordo com o levantamento técnico realizado.
Algumas
lideranças indígenas se basearam na convenção OIT 169 para
impedir que a licitação das duas Flonas se concretize, já que a
convenção prevê direito aos indígenas, caso suas área de terras
estejam sendo comprometidas com atividades que possam prejudicá-los
social ou ambientalmente, o que não seria o caso nessa licitação,
explicou Marcos Vinicius.
Mas
como as duas áreas a serem licitadas não registram presença de
indígenas no seu interior, o diretor do Instituto rechaça esse
argumento, alegando que são áreas de conservação de uso
sustentável e não há risco de agressão ou danos ambientais, já
que os vencedores da licitação seguirão uma série de exigências
dentro da atividade de manejo prevista no edital que ainda não foi
publicado porque precisa cumprir todas as etapas legais. Quem vencer
a licitação poderá explorá-la por 40 anos.
Sobre
a não realização da audiência prevista para a tarde de
quarta-feira, dia 05, o diretor disse que a situação vai ser
avaliada, mas que isso prejudicou seriamente o cronograma técnico
para licitação das Flonas.
Como
parte do processo de consulta, o edital prevê audiências públicas
nos municípios de Itaituba (que seria no dia 5) e Trairão na quarta
(5) e quinta-feira (6), respectivamente. As audiências apresentaram
a proposta do edital de concessão, coletar contribuições e
esclarecer eventuais dúvidas da população dos municípios e dos
demais interessados no processo. As contribuições também podem ser
feitas pelo site do Serviço Florestal Brasileiro, até o dia 21
deste mês.
A
concessão é uma política instituída pela Lei
de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006) que
busca conciliar o desenvolvimento regional sustentável com a
conservação das florestas. A atividade permite a produção
contínua e controlada de madeira e de outros produtos florestais,
fortalecendo a economia regional e gerando empregos e renda para a
população que vive no entorno das áreas. Atualmente, mais de 1
milhão de hectares de florestas
públicas estão sob concessão federal nos
estados de Rondônia e do Pará.
Por:
Nazareno Santos
Fonte:
RG 15/O Impacto
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