A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (5) o projeto de lei que cria um documento único de
identificação nacional (DIN). O novo documento concentrará dados
biométricos e civis como o Registro Geral (RG), o Cadastro de Pessoa
Física (CPF), a carteira de habilitação e o título de eleitor,
entre outros.
A
proposta, que teve origem na Câmara, agora será encaminhada para
apreciação do plenário no Senado. O DIN será emitido pela Justiça
Eleitoral ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
outros órgãos públicos. A impressão ficará a cargo da Casa da
Moeda. Ele dispensará a apresentação dos demais documentos.
O
projeto, relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), cria a
Identificação Civil Nacional (ICN), uma espécie de cadastro para
reunir as informações de identificação do cidadão. O DIN será
emitido com base na ICN, que integrará ainda registros biométricos
das polícias Federal e Civil.
Será
formado um comitê com representantes do governo, da Justiça e do
Legislativo para recomendar o padrão biométrico da ICN e também a
regra para a formação do número da ICN. O texto prevê ainda a
criação de um fundo para custear o desenvolvimento e a manutenção
do ICN.
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Valor
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