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| (Foto: Divulgação) |
O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA),
junto aos demais integrantes da bancada do PSOL e outros parlamentares do PT da
Câmara Federal, impetrou, na tarde desta terça-feira (26), uma ação popular na
Justiça Federal e também ajuizou uma representação junto à Procuradoria Geral
da República (PGR), em Brasília, contra o ministro da Educação, Ricardo Veléz,
e o presidente Jair Bolsonaro, por violação dos princípios da moralidade e da
impessoalidade e também do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As medidas foram motivadas
pela recomendação oficial enviada,
nesta segunda-feira (25), pelo Ministério da Educação, que
determinou a todas as escolas, públicas e privadas, que ponham os professores e
alunos para cantar o Hino Nacional no primeiro dia de aula, bem como determinou
que a ação seja filmada e enviada ao próprio MEC ou à Secretaria Nacional de
Comunicação, além de ser lida mensagem do ministro contendo o slogan de
campanha de Jair Bolsonaro.
"Realmente, envergonha a
nação brasileira. Não há nenhum sentimento de xenofobia contra ele, que nasceu
na Colômbia. Não pode um ministro da Educação rasgar a Constituição",
declarou Edmilson no momento em que a representação foi protocolada. Segundo
Edmilson, Veléz envergonha a educação brasileira e violenta a democracia.
"Essa tentativa de impor
a todas as escolas do país, municipais, estaduais, federais, privadas ou não,
desrespeita o princípio básico do Estado Brasileiro, que é a autonomia dos
entes federados. Prefeito, secretário municipal de educação, governador,
secretário estadual de educação e diretor de escola estadual não recebem ordem
de ministro da educação. Aliás, nem os diretores de escolas federais, como Dom
Pedro II, no Rio de Janeiro, e outras escolas e institutos tecnológicos serão
obrigados a cumprir ordem ilegal", disse Edmilson.
As informações são da
assessoria de comunicação.
Polêmica
O Ministério da Educação enviou a diversas escolas
do País uma carta em que pede para que alunos, professores e funcionários sejam
colocados em fila para cantar o hino nacional em frente à bandeira do Brasil. O
documento também pedia que o momento fosse filmado e enviado ao novo governo.
A mensagem é assinada pelo
ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para quem a medida visa saudar
"o Brasil dos novos tempos".
"Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação
responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos
professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração.
Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!", afirma a mensagem.
A carta, enviada por e-mail
para diretores de escolas públicas e particulares do país, gerou reação de
educadores. No e-mail, Rodríguez pede que a mensagem seja lida antes da
execução do hino –o que faria com que diretores citassem também o slogan de
campanha de Bolsonaro.
Fonte: DOL
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